INSS: Velhinho pobre vai ter que abrir sigilo bancário
No Globo Overseas (empresa que tem sede na Holanda para lavar dinheiro e subornar agentes da FIFA com objetivo de ter a exclusividade para transmitir os jogos da seleção):
Para receber benefício, idoso de baixa renda terá de abrir dados bancários
A medida provisória (MP) editada para reduzir fraudes no INSS abrange mudanças que vão além das anunciadas pelo governo. Idosos de baixa renda e pessoas com deficiência terão de abrir mão do sigilo bancário se quiserem receber o benefício de um salário mínimo. O governo também apertou o cerco contra pessoas usadas como laranjas em fraudes previdenciárias, e até mesmo os mais pobres poderão perder o único imóvel da família se forem pegos cometendo crime contra o sistema público de aposentadorias. Segundo fontes ouvidas pelo GLOBO, essas duas medidas podem ter a constitucionalidade questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a intenção de economizar cerca de R$ 10 bilhões, a equipe econômica endureceu as regras para concessão de benefícios. A MP diz que, daqui a três meses, o pagamento de um salário mínimo para pessoas com deficiência ou idosos que não têm renda para se manter ou família que garanta seu sustento, o chamado Benefício de Prestação Continuada (BPC), só será feito se o cidadão abrir os dados bancários. A MP editada pelo presidente Jair Bolsonaro determina que “o requerimento, a concessão e a revisão do benefício ficam condicionados à autorização do requerente para acesso aos seus dados bancários”. (...)
