Lula e Levy: salvar as empresas e punir os culpados
Proposta permite que se resolva a questão econômica das ações de indenização sem retirar os processos de responsabilização criminal
publicado
03/10/2015
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O Presidente Lula e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, incentivam a proposta de um acordo de adesão que permite que as empresas envolvidas na Operação Lava Jato ressarçam os recursos discutidos em ações de indenização. A ideia é de que as empresas paguem a União e a Petrobras com participações nas Sociedades de Propósito Específico (SPE), montadas para os projetos de infraestrutura.
A informação é do jornal Valor Econômico, da última sexta-feira (2).
A proposta foi explicada por Gilberto Bercovici, em entrevista ao Conversa Afiada.
Bercovici é um dos autores da proposta.
Ao Valor:
Lula e Levy incentivam proposta para acordo com empresas
A proposta de um acordo de adesão que permita às empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato ressarcir os recursos discutidos em ações de indenização ganhou ímpeto. Abraçada no nascedouro pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ideia de que as empresas ressarçam a União e a Petrobras com as participações nas Sociedades de Propósito Específico (SPE) montadas para os projetos de infraestrutura conta com opiniões favoráveis de reconhecidos especialistas em economia e direito e com o aval público do ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
A proposta não depende de nenhuma mudança legislativa: poderá ser aplicada por decreto presidencial. Foi originada a partir de parecer de três advogados de São Paulo e possibilita resolver a questão econômica envolvida nas ações de indenização, sem retirar ou suspender os processos para responsabilização criminal.
O parecer deve ser editado em livro em cerca de 15 dias, com comentário de Levy, do ex-ministro da Fazenda Delfim Netto, do economista Luiz Gonzaga Belluzzo e dos juristas Modesto Carvalhosa e Heleno Taveira Torres. Lula é citado pelos autores, como "um dos primeiros e principais entusiastas do plano". O expresidente teve acesso ao parecer antes do próprio ministro da Fazenda.
No texto que assina no livro, Levy conta que recebeu no segundo trimestre de 2015 o parecer de autoria dos advogados Walfrido Jorge Warde Jr., Gilberto Bercovici e José Francisco Siqueira Neto. O trabalho, conta, chegou às suas mãos por Torres, que incentivou os advogados a colocar a ideia no papel.
No livro, Levy considera que o aspecto mais inovador da proposta é permitir uma forma de pagamento que permita, além do ressarcimento das partes lesadas, a abertura de mercado não só de ativos, mas de contratos de construção de infraestrutura.
(...)
A proposta não depende de nenhuma mudança legislativa: poderá ser aplicada por decreto presidencial. Foi originada a partir de parecer de três advogados de São Paulo e possibilita resolver a questão econômica envolvida nas ações de indenização, sem retirar ou suspender os processos para responsabilização criminal.
O parecer deve ser editado em livro em cerca de 15 dias, com comentário de Levy, do ex-ministro da Fazenda Delfim Netto, do economista Luiz Gonzaga Belluzzo e dos juristas Modesto Carvalhosa e Heleno Taveira Torres. Lula é citado pelos autores, como "um dos primeiros e principais entusiastas do plano". O expresidente teve acesso ao parecer antes do próprio ministro da Fazenda.
No texto que assina no livro, Levy conta que recebeu no segundo trimestre de 2015 o parecer de autoria dos advogados Walfrido Jorge Warde Jr., Gilberto Bercovici e José Francisco Siqueira Neto. O trabalho, conta, chegou às suas mãos por Torres, que incentivou os advogados a colocar a ideia no papel.
No livro, Levy considera que o aspecto mais inovador da proposta é permitir uma forma de pagamento que permita, além do ressarcimento das partes lesadas, a abertura de mercado não só de ativos, mas de contratos de construção de infraestrutura.
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