Lei que aboliu a Escravidão não vai pegar
As notícias não são nada boas para os golpistas do Sistema S, patos e afins, pois o mundo do trabalho garante que não aplicará a reforma trabalhista cuja previsão para entrar em vigor é 11 de novembro próximo.
As centrais sindicais, todas elas, adiantam que não aceitarão a perda de direitos. Portanto, a Lei 13.467/2017, que tanto custou a Michel Temer, tem tudo para virar letra morta.
A ministra Delaíde Miranda Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho, em recente audiência pública no Senado, afirmou que a reforma trabalhista poderá não ser aplicada exatamente como foi aprovada.
“Fizemos um juramento de julgar e vamos aplicar a lei ordinária que aprovou a reforma trabalhista, mas não vamos aplicá-la isoladamente. É uma lei trabalhista que se insere à luz da proteção constitucional e à luz da legislação internacional”, declarou a ministra do TST.
Os metalúrgicos pegam carona na opinião da da ministra Delaíde Arantes. Em plenária realiza na manhã desta sexta-feira, na zona norte de São Paulo, prometem resistir à perda de direitos com a entrada em vigor da Lei 13.467.
“Vai ter luta, vai ter resistência, vai ter enfrentamento”, alertou o presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM-CUT), Paulo Cayres.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), ligada à Força, Miguel Torres, também presidente do sindicato da categoria em São Paulo, o movimento sindical mostrou “maturidade” ao se unificar em torno do tema. Ele afirmou que a reforma trabalhista faz parte de um processo de “desnacionalização e entreguismo” em curso no país, em benefício do mercado financeiro.
“Nós vimos este ano que a luta de classes não acabou. A unidade das centrais tem de passar também pelo chão de fábrica.”
Lei da reforma trabalhista não será aplicada, avisam metalúrgicos
Representes de centrais sindicais reafirmam que não aceitarão perda de direitos e marcam dia nacional de protestos para 10 de novembro, véspera de entrada em vigor da Lei 13.467
por Vitor Nuzzi, da RBA
São Paulo – A 40 dias da entrada em vigor da Lei 13.467, que altera a legislação trabalhista, os metalúrgicos e outras categorias do setor industrial afirmam que as medidas não serão implementadas nas convenções coletivas. Em plenária realizada na manhã de hoje (29) na zona norte de São Paulo, trabalhadores ligados a diversas centrais sindicais reafirmaram que não aceitarão perda de direitos. E aprovaram um dia nacional de protestos em 10 de novembro, véspera da vigência da lei sancionada em julho.
“Vai ter luta, vai ter resistência, vai ter enfrentamento”, alertou o presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM-CUT), Paulo Cayres, que nos últimos dias percorreu o sul de Minas Gerais em campanha de informação sobre os efeitos das mudanças na legislação trabalhista. “Vamos derrotar essa reforma nefasta”, afirmou no início da plenária, que reuniu centenas de trabalhadores – o evento terminou por volta de 12h30, com passeata. Participaram do ato representantes de CUT, Força Sindical, CTB, Intersindical, CSP-Conlutas e CGTB. Além de metalúrgicos, estava presentes dirigentes do setores de construção civil, alimentação, químicos e petroleiros, além do funcionalismo público federal, entre outros. No final, foi lida e aprovada uma carta-manifesto das centrais.
Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), ligada à Força, Miguel Torres, também presidente do sindicato da categoria em São Paulo, o movimento sindical mostrou “maturidade” ao se unificar em torno do tema. Ele afirmou que a reforma trabalhista faz parte de um processo de “desnacionalização e entreguismo” em curso no país, em benefício do mercado financeiro. “Nós vimos este ano que a luta de classes não acabou. A unidade das centrais tem de passar também pelo chão de fábrica.”
Em alguns locais, as empresas já tentam impor mudanças com base na lei que ainda não entrou em vigor. Na base metalúrgica da CUT em São Paulo, por exemplo, o G3 (grupo patronal que inclui o setor de autopeças) insiste há algum tempo em alterações de cláusulas sociais, como a de estabilidade para trabalhador acidentado ou com doença ocupacional. Em campanha salarial – a data-base é 1º de setembro –, os trabalhadores têm feito protestos na fábricas.
Na cidade goiana de Catalão, a Mitsubishi quer excluir o Sindicato dos Metalúrgicos das negociações sobre participação nos lucros ou resultados (PLR), diz o presidente da entidade, Carlos Albino de Rezende Júnior. Segundo ele, essa negociação já ocorre há 13 anos, mas a empresa agora quer discutir apenas com uma comissão e, de acordo com Albino, iniciou um processo de “terrorismo” contra a entidade sindical.
Os metalúrgicos enfatizaram a necessidade de resistência contra a implementação de normas prejudiciais aos trabalhadores. Chegaram a afirmar que a escravidão já foi legalizada no país, e só foi abolida com movimento nas ruas. “Temos de nos preparar. Não vamos cumprir essa lei e não vamos deixar que os patrões cumpram”, afirmou Emanuel Melato, do sindicato de Campinas, interior paulista, e da coordenação da Intersindical. “A unidade é garantia de impedir que as empresas apliquem essa reforma.”
“Se os patrões se uniram pensando que iam aplicar facilmente a reforma trabalhista, vão encontrar uma pedreira”, disse Luiz Carlos Prates, o Mancha, da executiva da CSP-Conlutas. “É preciso enfrentar o descalabro que acontece neste país com o governo Temer”, acrescentou, defendendo a realização de uma greve geral. Parte da plenária apoiou a proposta, enquanto uma parcela se manifestou por um dia de protestos. A unanimidade veio com o coro de “Fora, Temer”, repetido várias vezes.
O presidente da Federação Interestadual de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil (Fitmetal, ligada à CTB), Marcelino da Rocha, afirmou que a mobilização da categoria é uma resposta aos “gananciosos deste país”. “Não vamos permitir que continuem nos roubando. No dia 10 de novembro a nossa bandeira é única.”
Para o secretário-geral da Força, João Carlos Gonçalves, a mobilização pode retomar a discussão de um contrato coletivo nacional do setor metalúrgicos. E o secretário-geral da CUT São Paulo, João Cayres, chamou a reforma de “estatuto do empresário”, lembrando que a central está coletando assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular pela revogação da lei.