Nunca mais a Embraer vai produzir aviões

O Conversa Afiada reproduziu as intervenções do professor Gilberto Bercovici e de Maria Lúcia Fattorelli nas audiências que o Ministro Lewandowski realizou no Supremo Tribunal Federal, na semana passada, a proposito de sua corajosa liminar que suspendeu a privatifaria de empresas estatais tramada pelos canalhas e canalhas que assaltaram o Palácio do Planalto.

Da mesma forma não-literal, o Conversa Afiada reproduz o depoimento de Wagner Farias da Rocha, professor de Engenharia Aeronáutica, do mundialmente reconhecido Instituto de Engenharia Aeronáutica, o ITA:

Aqui é a palavra de engenheiro aeronáutico, aviador da Força Aérea e alguém que viveu a vida inteira na Embraer e na FAB. Então, é uma visão técnica e de projeto.

A Embraer não é estatal, mas uma ação de classe especial, e o estatuto social da Embraer tem um dispositivo para que ela seja tratada como se estatal fosse.

Por exemplo, o limite do estrangeiro é 40% dos votos, sendo que, em Assembleia, os brasileiros tem o poder total.

O ponto a ser discutido é a transferência de controle, que foi apresentada ao publico de forma irregular e que resultará na perda da capacidade da Embraer de projetar e produzir novos modelos de aeronaves.

Isso é uma posição técnica e, não, um pedido.

Estou afirmando que o Brasil vai perder a capacidade de produzir e projetar aviões. Vai ficar no estágio tecnológico dos anos 50. E esse é o ponto que eu estou apresentando por dever de consciência.

O memorando fala de uma parceria estratégica, de uma joint-venture de aviação comercial e que a Boeing terá o controle da gestão. E, depois, um comunicado interno do CEO da Embraer falou que passaria à Boeing as unidades de São José dos Campos, Taubaté, Évora e Nashville.

A de São José concentra toda a engenharia aeronáutica de base, fabrica peças e faz a montagem final de aviões comerciais e de um modelo executivo. A sede tem plena capacidade de trens de pouso. Taubaté é logística; em Évora são os materiais de fibra, e Nashville (EUA) é o centro de serviços. 

Foram identificadas 3 irregularidades. 

A primeira: não é joint-venture, mas transferência dos principais ativos para a concorrência. A Boeing é concorrente da Embraer. O conceito de joint-venture foi distorcido.

Segunda irregularidade: os comunicados afirmam que a operação tem como escopo a intervenção comercial.

Esse comunicado viola o princípio da verdade, porque, de fato, estão sendo transferidas unidades de engenharia. Não podemos admitir a violação do principio da verdade. 

A terceira é que a Embraer que sobrar não vai conseguir desenvolver aeronaves nem engenharia de base para suporte de serviços, modificações e alterações de projetos.

E o grave: o administrador da Embraer tem poderes legais parar celebrar um memorando de um entendimento com uma empresa concorrente?

Um memorando que atinge o núcleo da empresa e que diz que vai transferir apenas a linha de aviação comercial, mas, de fato, transfere  unidades produtivas de projetos essenciais?

A Embraer concorre com a Boeing com os modelos 190 e 195, lançados entre 1997 e 2010. Eles venderam quase o dobro do que todos os concorrentes e expulsou do mercado o 737-600, o 717 e o 318, todos modelos da Boeing. 

Portanto, a Embraer concorre com a Boeing, sim. Nós estamos vencendo com a engenharia. Então é importante que venha  aqui um engenheiro para esclarecer. Nós dominamos a técnica de produção aeronáutica, e, por isso é importante vir aqui um engenheiro (brasileiro) para dizer não a esse complexo de vira-latas, que acha que nos Estados Unidos ou na Europa as coisas são melhores.

A solução para essa questão é a criação de uma joint-venture contratual e não a societária. A joint-venture contratual é análoga às que existem na Europa entre a Leonardo e a Airbus, onde cada empresa mantem a sua identidade. 

A questão chegou ao ponto de violar dispositivos legais. Seria recomendável fazer um termo de ajustamento de condutas, conforme o estabelecido pelo Ministério Público.

Hoje, engenheiros estrangeiros já estão trabalhando em projetos militares brasileiros e isso é alarmante.

Fora o prejuízo para os acionistas, já que o que sobrar da Embraer não vai conseguir fazer novos projetos.

Tanto acionistas brasileiros quanto americanos (terão prejuízos). Ou seja, essa operação está cheia de irregularidades graves.

Ou se regulariza essa operação aqui no Supremo Tribunal Federal - já que a Embraer não fez nenhuma ação no Congresso - ou teremos muitas ações populares.