PEC 241 vai tirar R$ 443 bi da Saúde e da Educação

por Conceição Lemes

O governo Temer e sua propaganda oficial têm garantido: a PEC 241  não provocará cortes nos serviços oferecidos pelo Estado, particularmente em Saúde e Educação.

Estudos e especialistas de peso demonstram que isso não é verdade.

Por conta da crescente rejeição à PEC 241, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, intensificou reuniões com presidentes dos tribunais e concentrou a estratégia na busca de apoio do empresariado, observa matéria (na íntegra, abaixo) do Estadão nesta terça-feira 25.

Em todos os encontros, Meirelles tem apresentado os gráficos abaixo. São os mesmos que ilustram a matéria do Estadão.

Atentem para o primeiro, à sua esquerda, referente a despesas públicas.

Ele mostra que sem a PEC 241 as despesas públicas representarão 23,2% do PIB em 2026.

Com a PEC vigorando, as despesas atingirão 15,7%, em 2026.

É só fazer as contas.

Se  a  PEC  241 for aprovada, o governo projeta uma queda de 7,5 pontos percentuais nas despesas públicas frente ao PIB em 2026.

Tomando por base o PIB Brasil de 2015 (R$ 5,9 trilhões ), esses 7,5 pontos percentuais representariam uma diminuição de cerca de R$ 443 bilhões (em valores atuais).

Ou seja, a própria tabela de Meirelles mostra que: 1) que críticos da PEC 241 têm razão; 2) o governo Temer falta com a verdade ao povo brasileiro.

Já a banqueiros e rentistas,  Meirelles não tem como mentir. E, ainda, oferece para o banquete dos ricos, na bandeja, a cabeça do povo brasileiro.

Agravante. Em 2026, as despesas públicas terão retroagido a níveis inferiores anteriores a 2008.

Isso significa que tudo o que foi conquistado nos últimos anos o governo Temer e seus aliados jogarão no lixo.

Além disso, teremos uma piora dos serviços oferecidos pelo Estado, especialmente nas áreas de Educação e Saúde.

Meirelles faz maratona nos tribunais e com empresários pela PEC dos gastos

Ministro da Fazenda intensificou nos últimos dias reuniões para diminuir a resistência à lei que limita as despesas do governo; principal projeto de Temer deve ser votado hoje em segundo turno na Câmara, onde deve passar com tranquilidade

Adriana Fernandes, Beatriz Bulla, no Estadão, em 25/10/2016

BRASÍLIA – Com crescimento das críticas à PEC do Teto dos Gastos, depois da votação em primeiro turno na Câmara dos Deputados, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, marcou pressão nas últimas semanas para diminuir as resistências ao principal projeto do governo Michel Temer para pôr as contas públicas em trajetória sustentável nos próximos anos. Meirelles intensificou as reuniões com os presidentes dos tribunais e concentrou a estratégia na busca de apoio do empresariado.

Em todos os encontros, o ministro pede compreensão e apela para a necessidade de urgência para a aprovação da PEC 241. O segundo turno da votação na Câmara dos Deputados está marcado para hoje. A expectativa do governo é superar os 366 votos favoráveis à medida obtidos na votação em primeiro turno.

Meirelles tem reforçado o discurso de que sem um freio nos gastos o Brasil não voltará a crescer. Na reuniões, leva uma coleção de previsões para as despesas públicas que apontam um cenário aterrorizante de trajetória explosiva da dívida, caso o teto não seja aprovado. Em um dos cenários, o ministro prevê que as despesas públicas podem saltar para 23,2% do PIB em 2025 sem o teto dos gastos. Com ele, a trajetória é de queda dos 19,8% de 2016 para 15,7% do PIB. Entre 2008 e 2015, as despesas cresceram 56,6% acima da inflação, três vezes mais do que a expansão do PIB no mesmo período.

Estímulos

 Aos empresários que pedem novos estímulos e desonerações, o ministro tem dito que um País em crise e recessão não pode abrir concessões que não vão resolver os problemas das empresas, mas sim piorá-los. Por outro lado, tem dado a sua palavra de não retirar em 2017 as desonerações já concedidas.

Nos últimos dias, o governo traçou o mapa de acompanhamento dos votos e avisou que não aceitará traição de parlamentares da base do governo, que buscam espaço na distribuição de cargos ainda vagos em empresas estatais e bancos públicos. Ontem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ofereceu um coquetel para mais de 300 deputados, com expectativa da presença do presidente Temer.

O governo já está se preparando para a batalha no Senado, onde a votação final está prevista para o dia 13 de dezembro. Meirelles começou a conversar com os senadores e deverá ir ao Senado para falar sobre a PEC. Já Temer deve marcar um jantar com os senadores da base aliada para adiantar a tramitação do projeto na Casa e concluir a votação até o início de dezembro.

Supremo

A interlocutores, o ministro revela que o apoio mais forte à PEC veio da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. Ela tem externado a avaliação de que o País não está em momento de conceder reajuste a membros do Poder Judiciário. Também se mostra desconfortável com as gratificações concedidas a juízes e a discrepância nos pagamentos de cada Estado. A presidente do Supremo considera que os tribunais precisam fazer sua parte e, no encontro com Meirelles, defendeu que os limites para o orçamento do Judiciário sejam contabilizados por órgão e não pelo poder como um conjunto.

Na semana passada, o encontro de Meirelles com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho, e 24 presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) ajudou a diminuir as resistências, mas não afastá-las por completo. Os tribunais querem que o teto seja diferenciado, mas a equipe econômica avalia que ele não pode ter exceções.

Para diminuir as resistências, o governo previu na PEC um intervalo de três anos em que o Executivo poderá compensar eventual estouro do teto de Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública da União.

Meirelles tem dito que um País em crise e recessão não pode abrir concessões que não vão resolver os problemas das empresas, mas sim piorá-los.