PEC da Morte vai ter que cortar mais
Barbosa: PEC significa medo de eleição
publicado
25/12/2016
Comments
Por Nelson Barbosa, ex-ministro da Fazenda e do Planejamento do governo Dilma, no Estadão:
A chamada PEC do Teto estabelece que o gasto primário da União poderá crescer no máximo de acordo com a inflação por até 20 anos. Do ponto de vista econômico isso significa reduzir o gasto primário por habitante em termos reais. Mesmo que ocorram reformas amplas nos gastos obrigatórios – como Previdência Social e pagamento de servidores – ainda assim o limite proposto gerará uma queda real do gasto social per capita nos próximos anos. Em um país com demanda crescente por serviços públicos universais, a PEC do Teto é simplesmente um grande retrocesso econômico e social.
Do ponto de vista político a PEC do Teto é ainda mais problemática, pois ela significa restringir o poder dos representantes eleitos pela população – tanto para a Presidência quanto para o Congresso – de determinar o tamanho do orçamento público por até 20 anos. É perfeitamente possível controlar o gasto público sem aplicar tamanho golpe contra os eleitores. Afinal, se a proposta da PEC do Teto é tão boa quanto dizem seus defensores, certamente ela seria endossada por todos os candidatos eleitos em 2018, 2022, 2026, 2030 e 2034. Por que então tentar congelar o gasto real por 20 anos? Quem tem medo de eleição? O prazo da PEC do Teto reflete um medo do voto, típico de uma abordagem tecnocrata de política econômica que voltou a predominar no Brasil.
Pelo bem da democracia e pela estabilidade social, sem a qual não haverá estabilidade fiscal, nós economistas não devemos ter receio de submeter nossas propostas à avaliação periódica da população. (...) em 2017 podemos estar na estranha situação de ter que cortar gastos, mesmo com o gasto total estando em linha com o determinado pela PEC do Teto, devido ao crescimento insuficiente da receita. Essa é a forma pela qual a economia responde a propostas equivocadas.
Do ponto de vista político a PEC do Teto é ainda mais problemática, pois ela significa restringir o poder dos representantes eleitos pela população – tanto para a Presidência quanto para o Congresso – de determinar o tamanho do orçamento público por até 20 anos. É perfeitamente possível controlar o gasto público sem aplicar tamanho golpe contra os eleitores. Afinal, se a proposta da PEC do Teto é tão boa quanto dizem seus defensores, certamente ela seria endossada por todos os candidatos eleitos em 2018, 2022, 2026, 2030 e 2034. Por que então tentar congelar o gasto real por 20 anos? Quem tem medo de eleição? O prazo da PEC do Teto reflete um medo do voto, típico de uma abordagem tecnocrata de política econômica que voltou a predominar no Brasil.
Pelo bem da democracia e pela estabilidade social, sem a qual não haverá estabilidade fiscal, nós economistas não devemos ter receio de submeter nossas propostas à avaliação periódica da população. (...) em 2017 podemos estar na estranha situação de ter que cortar gastos, mesmo com o gasto total estando em linha com o determinado pela PEC do Teto, devido ao crescimento insuficiente da receita. Essa é a forma pela qual a economia responde a propostas equivocadas.