Prates (PT-RN): venda de subsidiárias da Petrobras é um escândalo!

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) voltou a criticar, nesta quarta-feira, 26 de junho, o acordo celebrado pela Petrobras com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), em que a estatal se compromete a vender oito refinarias para encerrar uma investigação no órgão. “É um escândalo este processo. Isto vai ser contestado e não tem a menor proporção”, advertiu.

Em menos de dois meses de investigação, a atual diretoria da Petrobras decidiu fechar um acordo com o Cade antes mesmo que o processo movido pela Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom) fosse julgado. O acordo foi celebrado sem que o Cade chegasse a condenar a Petrobras.

“O Cade não pode parar um processo, em função da entregar de oito refinarias pela Petrobras. Isto está errado, é um absurdo! E a Petrobras, se for uma empresa de mercado, não pode se sujeitar a um processo no Cade e ir lá imolar refinarias”, lamentou o senador, que é vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras.

A Abicom acusou a Petrobras de concorrência predatória e tentar eliminar do mercado os importadores de combustível. Na denúncia oferecida ao Cade, a associação alega que a estatal adotou uma política desleal de preços com o objetivo de dominar o mercado nacional de venda de gasolina e óleo diesel.

Jean Paul contestou e disse que a Petrobras foi acusada levianamente de monopólio de refino, lembrando que isso não corresponde à realidade. “O mercado de refino não existe no país. Refino é uma atividade, não um mercado”, esclarece. “A Petrobras tem hegemonia no mercado brasileiro por méritos próprios.

Segundo o parlamentar, o Estado optou há muito tempo pela participação no refino porque ninguém queria entrar no mercado nacional. “Como seremos autossuficientes em refino, se a Petrobras vende metade do seu parque de refino?”, questionou. “Qual a lógica desse tipo de conduta? .

Por conta do acordo com o Cade, a Petrobras anunciou a venda das refinarias de Abreu e Lima (PE), Xisto (PR), Presidente Getúlio Vargas (PR), Landulpho Alves (BA), Gabriel Passos (MG), Alberto Pasqualini (RS), Isaac Sabbá (AM) e a Refinaria de Lubrificantes e Derivados (CE).

“Não vejo razão para isto. Querem cortar os pés da Petrobras, para ela entra no mercado. Não existe justificativa para isto”, afirmou o parlamentar. Antes de assumir o mandato parlamentar, Jean Paul atuou no mercado de energia como consultor.

Ele lembrou que o aumento do preço do combustível no país se deu por conta ainda no governo Temer e foi mantido pelo governo Bolsonaro, que manteve a opção pela dolarização dos preços dos combustíveis. “Jogaram fora cinco décadas de luta para conquistar a autossuficiência em petróleo”, advertiu. “Não podemos aceitar essa política dolarizada e em tempo real”.

O senador destacou que os estados não têm que diminuir os impostos de combustíveis. “O estado tem apenas petróleo e energia para viver. Ele vai viver de quê? É a tese do Estado Mínimo de novo?”, criticou. Segundo Jean Paul, o Estado brasileiro precisa dessas receitas. “Os impostos aqui não são altos, comparados com os dos EUA. Além disso, o Brasil culturalmente depende da atividade do Estado. Temos desigualdade imensa no território nacional e não pode viver do Estado Mínimo”, concluiu.