Previdência do Guedes vai ferrar mais a mulher que o homem

Nota técnica do DIEESE mostra os pontos do projeto de Reforma da Previdência do Governo Bolsonaro que devem afetar mais as mulheres do que os homens:

• As medidas propostas pelo governo exigirão mais sacrifício das mulheres do que dos homens. No caso da aposentadoria no Regime Geral, por exemplo, mesmo que ambos os sexos percam o direito à aposentadoria por tempo de contribuição e passem a ter a exigência de idade mínima, as mulheres terão que trabalhar dois anos a mais (dos 60 aos 62 anos), se forem do setor urbano, e cinco anos a mais (dos 55 aos 60 anos), se forem do setor rural;

• Os homens, ao contrário, permanecerão com as mesmas referências etárias da atual modalidade de aposentadoria por idade (65 anos, no setor urbano, e 60, no rural);

• As mulheres serão afetadas tanto pela elevação da idade mínima quanto pelo aumento do tempo mínimo de contribuição e, mais ainda, pela combinação desses requisitos. A reforma as penalizará com perdas significativas nos valores dos benefícios, em função de alterações nas regras de cálculo.

• As regras de transição impõem às mulheres maiores dificuldades para acesso aos benefícios quando comparadas com as regras atuais e com as regras de transição da PEC 287, proposta pelo Governo Temer;

• O projeto de reforma também propõe restringir os valores e as atuais regras de acesso às pensões por morte, ao acúmulo de benefícios e ao BPC. Em todas essas situações, as mulheres são o público majoritário;

• A reforma torna obrigatória a criação de um regime de capitalização que funcionará como alternativa aos regimes que asseguram atualmente os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores públicos. Esse sistema é uma ameaça à luta das mulheres brasileiras por equidade de gênero e, em face das experiências internacionais, amplia as diferenças existentes entre os sexos nas condições de acesso aos benefícios previdenciários;

• O DIEESE argumenta na nota técnica que, ao propor esse conjunto de medidas restritivas, a PEC 06/2019 ignora e tende a agravar as desigualdades de gênero que ainda caracterizam o mercado de trabalho e as relações familiares no Brasil, intensificando ainda mais as dificuldades que as mulheres enfrentam para adquirir os pré-requisitos necessários a uma proteção adequada no final da vida laboral.

A nota técnica completa está no anexo: