PSOL tenta obrigar planos de saúde a atenderem inadimplentes durante a pandemia
(Agência Brasil)
Via PSOL - A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados apresentou um projeto de lei nesta sexta-feira (17) para garantir que os beneficiários de planos de saúde não deixem de ser atendidos durante a pandemia do novo coronavírus, mesmo os que estejam inadimplentes.
“Operadoras de planos e seguros de saúde não poderão rescindir unilateralmente ou cancelar o contrato, excluir beneficiário ou suspender o atendimento de consumidores por inadimplência ou por qualquer outro motivo até o término do estado de calamidade pública”, diz o texto.
A proposta também veda o aumento das mensalidades durante o período que durar o estado de calamidade pública no Brasil.
O texto também propõe que o adiamento de procedimentos médicos não emergenciais e previamente programados só aconteçam após apresentação de laudo médico, para evitar a suspensão indiscriminada desses procedimentos. Além disso, estabelece regras de transição para o término do estado de calamidade para garantir que ninguém seja submetido a reajustes abusivos.
O projeto destaca que o governo adotou medidas para beneficiar o setor, como o reforço de aproximadamente R$ 15 bilhões a operadoras de planos de saúde. “Diante de tantos benefícios devemos exigir, no mínimo, que elas mantenham os atendimentos dos consumidores durante toda a pandemia, independente do adimplemento das obrigações”, diz o documento.