PT apresenta projeto para usar lucro do Banco Central no combate à pandemia

Via Brasil de Fato - Um projeto de lei, que tramita na Câmara, propõe que o lucro contábil do Banco Central (BC) seja direcionado ao tesouro para ações diretas de combate à pandemia do coronavírus. Atualmente, esse caixa do BC tem mais de US$ 340 bilhões e os ganhos acumulados, somente neste ano, ultrapassam R$ 500 bilhões.

O PL 2184/20 pretende que o valor seja destinado mensalmente ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e da seguridade social, assim como a ações para conter a crise econômica, com preservação da renda do trabalhador e manutenção das micro e pequenas empresas.

Além disso, o texto prevê financiamento de pesquisas científicas, desenvolvimento da indústria estratégica de defesa nacional e aporte a estados e municípios.

O Brasil de Fato conversou com os economistas André Ramos e Fábio Terra e com o advogado Caio Ferreira, que participaram da construção do Projeto de Lei. Eles explicam que, atualmente, o lucro contábil é destinado ao abatimento da dívida pública. Ou seja: vai para o sistema financeiro que tem títulos da dívida.

Caio Ferreira lembra que as primeiras medidas tomadas para enfrentamento da crise foram destinadas à saúde dos bancos. O governo diminuiu o depósito compulsório, parte do dinheiro dos bancos privados que fica no Banco Central como uma trava de prudência. Ele caiu de 25% para 17% do patrimônio das instituições, uma transferência da ordem de um trilhão de reais.

A expectativa era de que a medida impulsionasse a liberação de crédito, o que não aconteceu. Também foi proposta a suspensão das regras da lei de responsabilidade fiscal e houve a aprovação do orçamento de guerra, que suspende a limitação do endividamento. 

“Se forem somente essas medidas, o que vai acontecer é que o Estado vai aumentar o gasto, só que para financiar esse gasto ele vai tomar dinheiro com os bancos. O que se está construindo no Brasil é um seguro para o sistema financeiro, para ele atravessar a crise. Lá na frente, pode significar um Estado que não tem atividade econômica porque todo mundo quebrou, não tem de onde tirar tributação para pagar essa dívida. E qual é o programa dos bancos e desse setor organizado neoliberal? É virar e dizer o seguinte ‘Vocês não pediram emprestado? Agora paguem a conta’. Aí entram Reforma da Previdência, privatizações, alterações constitucionais para tirar direitos sociais, para reduzir a participação do estado da vida do brasileiro e da brasileira.”

O economista André Ramos ressalta que as medidas tomadas até agora não garantem a segurança econômica e da saúde da população. Segundo ele, a insuficiência das ações do governo tem causado efeito contrário e prejudicado o isolamento social, principal medida para contenção do vírus, segundo as maiores autoridades em saúde do mundo.

“O objetivo prioritário que temos que ter no Brasil é evitar que pessoas fiquem doentes e mitigar as mortes. As medidas que foram anunciadas até agora não respondem à necessidade das empresas e das famílias. A gente tem visto, cada vez mais, a tendência de as pessoas buscarem descumprir o isolamento social e retomarem suas atividades. Isso vai impulsionar o avanço da pandemia e do número de mortes. A gente tem que garantir que o estado tenha capacidade e que efetue medidas que sejam eficientes, rápidas e contundentes para fazer com que as pessoas de fato consigam se manter em isolamento social e evitar que empresas venham a ter problemas de caixa.”

Tramitação

O autor do projeto, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), protocolou o texto, que agora precisa ser pautado a partir de uma reunião dos líderes. Se for para a pauta, o PL segue os ritos de uma aprovação de lei ordinária e pode ser aprovado em comissões, sem precisar ir ao plenário.

Para que os recursos sejam usados este ano, a aprovação precisa acontecer antes do final de junho, quando são apurados os lucros do Banco Central. Após essa apuração, se nada mudar, o dinheiro continuará destinado ao pagamento da dívida pública.