Reforma da Previdência será mais feroz com os baianos

Texto da reforma da previdência 'usurpa trabalhador', ataca economista baiano

Até então restrita aos corredores do Congresso Nacional, a rejeição à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, mais conhecida como Reforma da Previdência, ganhou as ruas na semana passada. Milhares de pessoas organizaram na última quinta-feira (15) manifestações nos 26 estados e no Distrito Federal, consideradas como uma reação ao projeto, que tem regras consideradas duras.

Um dos pontos mais polêmicos do texto é o que estabelece a idade mínima de 65 anos para aposentadoria, para homens e mulheres. Caso o dispositivo não seja alterado por emendas dos parlamentares, pode prejudicar trabalhadores baianos, principalmente os homens, que possuem uma expectativa de vida próxima à provável idade mínima.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a projeção de expectativa para homens no estado este ano é de 69 anos. Assim, os segurados teriam acesso à aposentadoria por apenas quatro anos.

Já no caso das seguradas, a situação é mais confortável. A expectativa de vida das baianas é de 78 anos, também segundo o IBGE. Com isso, elas receberiam o benefício por 13 anos.

Quando o escopo muda para a expectativa de vida média dos baianos em 2017, o instituto aponta que a população deve viver por 73 anos. Na teoria, então, o benefício seria pago apenas durante 8 anos.

Para o economista e professor do curso de Economia da Universidade Salvador (Unifacs), Gustavo Pessoti, a idade mínima de 65 anos é apenas um dos itens mais “absurdos” de uma reforma que, segundo ele, “usurpa o trabalhador”.

(...) É uma “irresponsabilidade jogar para a população a ideia de reduzir custos”. “O grande gargalo não é a Previdência, mas as altas taxas de juros, que acabam agravando o problema do nosso endividamento. A gente prova que ela não é deficitária. A arrecadação da previdência é superavitária. Há vários tributos que, arrecadados, pagam a Previdência." (...)

De acordo com o economista, o governo federal deveria discutir a reforma junto à população, e não empurrar “goela abaixo as mudanças”. “ A reforma é necessária, sim. É fato que a população está envelhecendo, que está diminuindo o número de pessoas em idade ativa para trabalhar. Então, são necessárias mudanças. Mas precisa haver uma discussão em torno da reforma. Do jeito que ela está, ela é cruel”, ponderou.

Entre outros pontos alvos de alta rejeição na reforma, está também o período de 49 anos de contribuição para receber o teto previdenciário, de R$ 5.531,31. Dessa forma, o segurado teria que começar a trabalhar aos 16 anos.