Sem reforma, Bolsonaro cai

Sem reforma da Previdência, presidente não termina mandato

Em menos de três meses de governo, às vezes parece que estamos falando de um mandato que está terminando. A impressão de “pato manco” começa a se espalhar pelo governo Bolsonaro rapidamente e a primeira vítima poderá ser a reforma da Previdência.

Em coluna anterior, enfatizamos a justiça social por trás da reforma, da qual se esperava que houvesse a mesma visão quando viesse a reforma dos militares. Entretanto, o banho de água fria se instalou quando se viu que as perdas relativas dos militares seriam muito menores do que dos servidores públicos civis e do setor privado. Por estarem entranhados no poder e com um presidente de origem militar a sensação de manutenção de privilégios era tudo o que a turma do contra queria para barrar a reforma. Esse primeiro erro estratégico será cobrado caro nas próximas semanas.

Na sequência, os atritos entre o Legislativo e o Executivo aumentaram, com a clareza cada vez maior de que não há articulação política para a reforma da previdência. A declaração de Bolsonaro de que preferia não aprovar essa reforma, mas que precisa ser feita não ajuda na frente de batalha. O Congresso não parece querer ficar com o ônus de uma reforma que o presidente insiste em não abraçar como deveria.

As divergências entre Rodrigo Maia e Sergio Moro e a prisão do ex-presidente Temer dão mais pimenta para um molho que já estava intragável. Resta saber agora se há chance dessa reforma passar.

Os mercados já começaram a incorporar nos preços o risco de não aprovação da reforma. Depois de bater nos 100 mil pontos, o destino da bolsa por algumas semanas deverá ser novas baixas, da mesma forma que o câmbio caminha célere para R$/US$ 4,0. Mas isso talvez não seja suficiente para acordar o governo. Os mercados poderão ter que reagir mais negativamente para pressioná-lo a mudar a rota e se empenhar mais pela reforma. Parece tom de ameaça dos mercados quando se fala isso, mas é apenas a incorporação do que significará à frente a não aprovação da mesma. O risco que pode ficar crescente é que na instabilidade dos mercados a desarticulação política aumente. Há chance de abandono precoce do barco de um governo que insiste em não negociar e cada vez mais com menos liderança.

A morte precoce do governo Bolsonaro pela não aprovação da reforma detonará a volta da recessão em cima de uma economia que ainda se encontra muito fraca. O PIB caiu 11% entre dezembro de 2013 e dezembro de 2016 e até agora recuperou apenas 4,5%. As recuperações judiciais voltaram a aumentar ano passado e, para piorar a situação, o cenário internacional tem dado mostras de piora a cada mês, aumentando ainda mais o risco de depreciação mais forte da taxa de câmbio.

No caso de um cenário de crise econômica será difícil qualquer tipo de Plano B. Certamente o Pacto Federativo do Ministro Paulo Guedes não é uma alternativa e nem passaria em situação de tamanha crise. O problema será de difícil solução pois o grupo político que gerou a crise não terá espaço para pensar em Plano B depois de desperdiçar o Plano A. Isso também inviabilizaria a continuidade das concessões e privatizações, reforma tributária e qualquer outro tipo de acordo com o Congresso. A pura inviabilização de qualquer avanço traria novamente o descontentamento da população com a recessão (aliás, em cima de um governo que já está começando a ficar impopular). Bolsonaro, nesse sentido, não seria diferente de Dilma, sendo que o descaso com a política é o que une os dois presidentes.

A sequência da crise política com nova crise econômica seria devastadora para o governo. Haveria a opção desgastante de buscar novo impeachment, o que seria facilitado pela recessão, mas com a demora do processo piorando ainda mais o quadro econômico. Golpe parece algo distante, especialmente porque seria de todo interesse do governo trabalhar pelo vice-presidente Mourão, que mostrou evolução impressionante e discernimento para entender o papel que lhe cabe no Planalto. Numa tentativa de golpe, os militares ficariam com Bolsonaro ou Mourão? Creio que o desgaste que a cúpula militar já sofre com Bolsonaro faria a opção Mourão ser facilmente aceita.

Há também a solução Jânio Quadros. Descontente com o Congresso que não lhe atendia e acreditando que voltaria nos braços do povo, Jânio renunciou com sete meses de governo e virou personagem de triste memória. Seria a solução menos traumática talvez, mas com os filhos do presidente sendo a voz provavelmente contra tal decisão.

Parece loucura escrevermos sobre esses cenários com três meses de governo, mas é o que tende a acontecer se o Executivo não acordar para a dura realidade de se empenhar mais para que a reforma seja aprovada. Quero crer que o governo tenha plena consciência disso e comece a se articular para aprovar a reforma.