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Senado aprova ajuda financeira em troca de congelamento de salários de servidores

Pacote de auxílio de R$ 120 bilhões será destinado a estados e municípios
publicado 03/05/2020
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Senadores aprovaram pacote durante sessão remota (Reprodução/TV Senado)

Neste sábado 2/V, o Senado Federal aprovou (em sessão remota) um projeto de lei que estabelece um pacote de ajuda financeira para estados e municípios, com o objetivo de compensar a queda na arrecadação de impostos por conta da pandemia do novo coronavírus. Segundo o Senado, a medida de auxílio fiscal terá um custo de R$ 120 bilhões para a União.

Deste valor, cerca de R$ 60 bilhões serão compostos de repasses diretos da União aos estados e municípios - dos quais R$ 10 bilhões devem ser destinados obrigatoriamente às áreas de saúde e assistência social. Outros R$ 50 bilhões serão concedidos pela suspensão do pagamento de dívidas com a União e bancos públicos. Mais R$ 10,6 bilhões poderão vir da renegociação de contratos com organismos internacionais.

O projeto de lei, entretanto, tem uma contrapartida: o congelamento dos salários de todos os servidores públicos do país até 31 de dezembro de 2021 - com exceção dos funcionários das áreas de saúde, segurança pública e militares diretamente envolvidos no combate à covid-19.

Sem os reajustes dos salários, as três esferas do governo devem economizar, no total, R$ 130 bilhões.

Estados e municípios também estão proibidos de contratar pessoal - exceto para reposição de vagas abertas - e conceder progressões a funcionários públicos por dezoito meses.

O texto foi aprovado no Senado por 79 votos contra 1. O projeto já havia passado pela Câmara mas, como sofreu modificações, precisará ser analisado novamente pelos deputados.

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