STF: Importadora quer subsídios da Petrobras

A BCI - Brasil China Importadora e Distribuidora entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que o governo conceda às empresas importadoras de combustíveis subsídio de R$ 0,30 por litro de diesel mesmo que elas não obedeçam o preço de referência, assim como concedeu o benefício para a Petrobras.

Na semana passada, para conter a greve dos caminhoneiros que levou a uma crise de desabastecimento no país, o governo propôs subsídio de 0,30 centavos por litro e redução de tributos de R$ 0,16 por litro, gerando desconto total de R$ 0,46 por litro do diesel na bomba.

Na ação de 19 páginas, a empresa pede uma liminar (decisão provisória) ao ministro Marco Aurélio Mello, sorteado relator do tema, para estender o subsídio para as importadoras desde 30 de maio ou retirar os subsídios da Petrobras "impedindo-a de obter compensação do governo federal por vender abaixo do preço de mercado", até que o plenário do STF julgue definitivamente a questão.

A empresa argumenta que não consegue vender pelo preço de referência de R$ 2,0316 por litro, como prevê as regras do governo para subsídio, porque segue os valores do mercado internacional. Com isso, destaca, os importadores ficam em prejuízo e o governo favorece uma prática anticoncorrencial, ferindo a Constituição.

"A impetrante (BCI) encontra-se, dessa forma, em claro prejuízo, com estoques adquiridos a preços de mercado e sem conseguir vender o combustível a este preço, já que a Petrobrás pode praticar preços significativamente inferiores e ainda ser indenizada pelo Governo Federal, o que não está ocorrendo com os importadores", diz a ação.

A BCI diz que para poder obter o subsídio, teria que arcar com prejuízos.

No mandado de segurança, a empresa diz que é inconstitucional conceder subsídio que beneficie só a Petrobras e que é preciso igualar todas as empresas do setor.

"Afigura-se manifestamente inconstitucional e ilegal o subsídio concedido unicamente à Petrobrás, em distorção à concorrência e ofensa à ordem econômica, promovido pelos impetrados. A medida a ser adotada, neste caso, para igualar a Petrobrás aos demais participantes do mercado de combustíveis", diz.

A BCI diz que a medida do governo faz com que todo o mercado só queira adquirir combustível da Petrobras.

"A Petrobrás pode vender óleo diesel a R$ 2,0316 e, ainda assim, não ter qualquer perda, já que a diferença será paga pelo Governo Federal. Diante de tal diferença de preço, é lógico que todo o mercado irá passar a adquirir da Petrobrás, subsidiada, evitando comprar da impetrante, que tem de seguir a lógica dos preços internacionais e dos custos de suas operações. Haverá, pois, uma captura de mercado por parte da Petrobrás, custeada pelos cofres públicos, em clara afronta à livre concorrência", afirma a empresa na ação.