Vão "estatizar" a Oi e dar à China!

A bomba da Oi no colo do governo

O pedido de adiamento da assembleia de acionistas da Oi se deve a uma tecnicalidade sobre a forma de apresentação da lista de credores, mas a nota oficial da companhia evidencia que ainda há dificuldade maior nos bastidores: encontrar um plano de recuperação que acomode a questão dos créditos com a Anatel e conciliar o interesse dos acionistas e credores.

Esta talvez seja a mais recente e, talvez, maior evidência de que a bomba da Oi pode explodir no colo do Estado, queira o governo ou não. O cenário é simples de ser resumido: sem uma forma de equacionar essa dívida (de pelo menos R$ 11 bilhões, na conta da Oi, ou R$ 20 bilhões, na conta da Anatel), não existe plano de recuperação que pare em pé. Sem um plano de recuperação viável, a empresa vai à falência, porque é isso o que está previsto no rito legal da Lei de Recuperação Judicial. Falida, torna-se imprevisível o futuro da maior concessionária do país, com presença em 5 mil municípios, detentora da maior rede de transporte de telecomunicações e única prestadora de serviços fixos (telefonia fixa e banda larga) em cercas de 3 mil municípios. No limite, o que pode acontecer é o desmembramento da empresa, com as partes adquiridas por suas concorrentes, concentrando ainda mais o mercado.

Cerca de 140 mil empregos ficam sob risco, assim como a prestação de serviço para milhões de clientes. A ameaça de uma pane sistêmica na rede de telecomunicações existe. A ameaça de uma crise bancária, por conta do calote junto aos credores, também é real. A credibilidade do setor de telecomunicações como um todo, com reflexos em toda a economia, vai para o espaço. E o governo dificilmente vai receber alguma coisa do que alega lhe ser devido.

Interesse

Mas este não é o único desafio da Oi: hoje ela tem acionistas que não conseguiram, até aqui, mostrar um plano econômico de investimento sustentável que permita a recuperação da empresa. Ao mesmo tempo, nenhum deles chegou com a empresa saudável. Não houve por parte destes acionistas investimentos significativos na Oi, a não ser na compra das ações. Os rumores de que um acordo com os credores em torno de um plano de recuperação só viria às custas de uma compensação usando o caixa da empresa, se verdade, seria a repetição de um filme já vivido. Recorde-se que a fusão com a Portugal Telecom, em 2011, encheu o caixa dos acionistas controladores, mas para a companhia ficou apenas a dívida portuguesa. Ou, antes disso, a fusão com a Brasil Telecom em 2008, que serviu apenas para permitir a saída econômica de três acionistas e afundou as duas concessionárias fundidas em um buraco-negro de obrigações regulatórias, dívidas e esqueletos no armário. Usar agora o caixa da companhia para permitir que parte A ou B aceitem determinados graus de diluição seria o assalto final aos interesses da companhia.

Erros

A sucessão de erros nas políticas públicas que levaram a este cenário é gigantesca e não é de hoje. Talvez tenha começado no próprio processo de privatização da empresa, há 20 anos. Mas foi agravado por um histórico de acionistas que nunca pensaram na companhia em primeiro lugar, e sim nos próprios interesses econômicos ou políticos. A Oi também paga o preço por um ambiente regulatório que permitiu a criação de uma bola de neve de R$ 20 bilhões em multas. Não existe dano plausível que exija R$ 20 bilhões em compensação ao governo, considerando que não houve danos à vida ou ao meio-ambiente.

Durante esses 15 meses de recuperação judicial, o que se viu foi um espetáculo de falta de coordenação política do governo e corporativismo de suas diferentes instâncias. Viu-se a Advocacia Geral da União questionando o fato de perder os benefícios da sucumbência caso os processos judicializados fossem fruto de acordo; o Tribunal de Contas da União interferindo no processo regulatório para impedir a negociação de um Termo de Ajustamento de Conduta; a área econômica do governo "embarreirando" a possibilidade de um refinanciamento das dívidas da empresa com a celebração de acordos de investimentos; o Palácio do Planalto engavetando a discussão sobre qualquer ajuste legal que pudesse dar uma saída para a empresa; o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações esperando até os 48 do segundo tempo para ver o que acontece (por mais complicado que seja compor politicamente no cenário atual, seria papel do ministro Kassab provocar e liderar esse debate dentro do governo). Por fim, vemos a Anatel, encurralada por todos os elementos citados anteriormente e, hoje, completamente dividida sobre os caminhos a seguir, precisando optar entre o ruim e o péssimo (caducidade ou intervenção, não necessariamente nesta ordem) e com o medo de tomar decisões de bilhões que impliquem seus gestores na pessoa física.

Solução

Nesse jogo de empurra, todos têm a sua dose de razão, com argumentos técnicos, mas todos estão errados em conjunto. Afinal, a bomba da Oi continua armada e prestes a explodir, porque ninguém com poder de decisão tentou achar uma saída.

Hoje a Oi tem, lá no final do túnel, cerca de 100 pessoas em processo de due diligence em nome da China Telecom. Se os chineses vierem, muda-se o jogo das telecomunicações no Brasil. É o equivalente ao xeique do Catar que levou o jogador Neymar para o PSG. Mas é um tiro ainda distante, e que sem a colaboração do governo também não se viabiliza. O problema segue sendo a dívida, e um modelo legal e regulatório sustentável. Ninguém vai comprar a Oi com regras de 20 anos atrás. O adiamento da assembleia de credores, se for acatado pelo juiz da recuperação Judicial, dá mais algumas semanas de tempo para que alguém tome a iniciativa. Em vários momentos desde a privatização o governo atuou politicamente nos bastidores em relação à Oi. Sempre com resultados desastrosos. Mas agora, se nada acontecer, o desastre poderá ser pela falta de ação. É preciso algum movimento do governo nesse momento, que precisará ser transparente e tendo em vista o interesse da companhia e do interesse público, e não dos acionistas ou credores (incluindo o próprio governo).