Santayana: Kirchner era amigo do Brasil e do Mercosul

O Conversa Afiada reproduz texto de Mauro Santayana:

O nosso vizinho do Sul

Por Mauro Santayana

A morte de Néstor Kirchner, que foi decidido partidário de aliança econômica e política com o Brasil, como base para a unidade continental, coloca de novo em debate as relações entre as duas maiores nações do continente. Elas se alteraram em momentos de aproximação e distan ciamento, dependendo dos homens que as lideravam. Contribuiu para isso a divisão da sociedade argentina entre a província de Buenos Aires, ocupada, a partir do século 19, por europeus nórdicos, e as provínc ias do norte, de maioria mestiça. Essa divisão entre los de cabecitas rubias e de cabecitas negras explica, em grande parte, a tumultuada história argentina.

A Argentina sempre teve uma educação superior à brasileira. Sua primeira universidade foi criada em 1622, em Córdoba, quando o Colégio Maximo, fundado pelos jesuítas, foi autorizado a graduar alunos em cursos superiores. Nós só tivemos o primeiro curso superior, no Brasil, em 1827, com as Faculdades de Direito de São Paulo e do Recife. Basta essa terrível circunstância para explicar a diferença. Em compensação, mesmo com o menor conhecimento de filosofia política, os brasileiros conseguiram enfrentar as dificuldades com habilidade pragmática, durante o período de consolidação da Independência, com os graves episódios da Abdicação do primeiro imperador e as rebeliões sucessivas no período da Regência e nos primeiros anos da Maioridade.

É interessante registrar que em 1930 tivemos, de um e do outro lado do Prata, mudanças políticas marcantes. Em 6 de setembro de 1930, o presidente Irigoyen, que fora um excelente administrador entre 1916 e 1922, e se reelegera dois anos antes, foi derrubado, sem resistência, pelo golpe militar do general Uriburu. País exportador de comida, a Argentina se beneficiara durante a Primeira Guerra Mundial, mas a crise econômica de 1929 já fazia os seus efeitos. A Revolução de 30, no Brasil, tinha outras causas e teve outros efeitos.

Durante o Estado Novo, os governos do Brasil e da Argentina se deram bem, como se haviam dado na passagem do século 19 para o 20, com os pactos regionais conhecidos. A única viagem de Getulio Vargas ao exterior, entre 16 de maio e 7 de junho de 1935, foi ao Uruguai e à Argentina. Mais tarde, já em seu segundo governo, Getulio e Perón – cada um com suas próprias razões – se entenderam na defesa do nacionalismo e contra a ingerência norte-americana.

O Mercosul recuperou os melhores momentos de colaboração bilateral entre o Brasil e a Argentina. A submissão aos Estados Unidos, política comum a Fernando Henrique e a Carlos Menem, ao reduzir a autonomia dos dois países, esvaziou o entendimento entre Buenos Aires e Brasília. Esse entendimento foi retomado a partir de 2003, com a posse, quase simultânea, de Lula e de Kirchner. Os dois governantes iniciaram uma era de colaboração efetiva, na busca da unidade continental, que levou o ex-presidente argentino à presidência da União Sulamericana.

A morte de Kirchner é uma perda para o Mercosul e para a unidade continental.

Ficha Limpa

Prevaleceram a razão política e a lógica ética. Um empate, em qualquer julgamento, significa o retorno à situação imediatamente anterior. Os recursos contra a Lei de Ficha Limpa só seriam deferidos se houvesse maioria nesse sentido.

Havendo o empate, o Tribunal deixou de aceitar esses recursos. Para que fossem acatados, os juízes, em sua maioria, teriam que manifestar-se positivamente nesse sentido. Ao manter o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral, isto é, a decisão anterior, o STF atuou com a razão, quaisquer sejam os argumentos jurídicos invocados, de um lado, ou de outro.

O poder político começa a ser saneado, o que nos traz a esperança de uma República mais próxima da cidadania.