Chile: Bachelet desafia a Direita e propõe Constituinte

"Governaremos até o último dia." Assim se justificou a presidente do Chile, Michelle Bachelet, ao enviar ao Congresso, nesta terça-feira (6), cinco dias antes de deixar o poder, o projeto de lei que pede a convocação de uma nova Assembleia Constituinte.

A redação de uma nova Carta para o país -- a atual remonta a 1980, ou seja, é da época da ditadura do general Pinochet -- era uma das principais promessas de campanha de Bachelet para este seu segundo mandato.

Ao longo desse período, porém, a presidente enfrentou muita resistência parlamentar ao tentar dar seguimento à proposta e foi interrompida por obstáculos de gestão e por acusações de corrupção envolvendo membros de sua família.

Porém, Bachelet considera que, mesmo entregando o projeto a poucos dias de transmitir o cargo a Sebastián Piñera, de centro-direita ao centro e que é contra à redação de uma nova Carta, o gesto significará mais do que algo simbólico.

A presidente aposta no fato de que Piñera não terá maioria no Congresso (justamente a instância que levará adiante o debate) e também no de que, nos últimos tempos, tem havido mais apoio da sociedade para a mudança de alguns aspectos da Constituição. Prova disso foi a repercussão positiva de reformas impulsadas pela presidente e aprovadas pelo Congresso, ainda que a conta-gotas. Entre elas, a Lei do Aborto, permitindo a interrupção da gravidez em três casos (estupro, inviabilidade fetal e risco de vida à mãe), e a ampliação da gratuidade universitária a 60% dos estudantes mais pobres. Antes, todo o ensino superior era pago, o que motivou numerosos protestos de estudantes em 2011.

(...) Entre os principais pontos da proposta estão aqueles que dizem respeito à ampliação de direitos civis e do acesso gratuito à educação e saúde, assim como uma reforma no sistema de aposentadorias -- muitos desses itens haviam sido privatizados nos anos Pinochet (1973-1990).

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