Dantas: juiz de NY não é de Maringá nem dá HC Canguru...

Opportunity não consegue reabrir disputa com Citibank em Nova York

Daniel Dantas, do grupo Opportunity, bem que tentou, mas não conseguiu usar os recentes escândalos de corrupção envolvendo o PT em argumentos que convencessem a Justiça de Nova York a reabrir a disputa que travou há dez anos com o Citibank, seu antigo sócio nas empresas que participavam do controle da Brasil Telecom, Telemig Celular, Telemar entre outras empresas privatizadas no final dos anos 90. Em decisão proferida na semana passada, o juiz Sidney H. Stein, da Corte Distrital de Nova York (Southern Court), aceitou o pedido do Citibank para que a ação fosse negada e negou o pedido do Opportunity para apresentar novas queixas. Com isso, prevalece o acordo firmado entre Citi e o grupo de Dantas no começo de 2008 pelo qual ambos encerraram uma batalha judicial de três anos na Justiça americana. O acordo fez parte do processo de saída do Opportunity e do Citibank dos investimentos nas empresas de telecomunicações brasileiras, o que possibilitou a fusão entre Brasil Telecom e Telemar, formando a atual operadora Oi. Na ocasião, estimou-se em cerca de US$ 1 bilhão o valor recebido peplo Opportunity pelas suas posições nas empresas de telecomunicações. Além disso, Dantas celebrou uma anistia por parte dos fundos de pensão para todas as disputas cíveis e societárias.

Ao tentar reabrir a disputa, Dantas argumentava ter sido coagido a fazer o acordo com o Citibank pelo governo do PT, a quem atribuía uma perseguição pessoal. Para o juiz Stein, Dantas não conseguiu demonstrar ter sido coagido e ainda se beneficiou do acordo com o Citibank. Confira aqui a ordem final do juiz.

Conforme relatou TELETIME quando a nova investida na Justiça foi iniciada, em abril do ano passado, a alegação do Opportunity era de que o Citibank teria agido em conluio com o PT para tirá-lo das empresas de telecomunicações e prejudicar a imagem do grupo Opportunity. Segundo a narrativa de Dantas, todos os fatos atribuídos a ele ou contra ele, da contratação da empresa de espionagem Kroll que resultou na Operação Chacal da Polícia Federal em 2004, até a Operação Satiagraha de 2008, passando por investigações na CVM, CPIs e disputas societárias no Brasil e no exterior, foram todas orquestrações do PT em conluio com empresas como a Telecom Italia, TIW, Andrade Gutierrez e com o próprio Citibank. "Os acusadores (Opportunity) foram ameaçados, coagidos, fraudulentamente processados, presos, difamados e quase tirados do mercado por autoridades do então partido governante PT, com a ativa participação e conluio do Citibank", afirmou o grupo na ação.

O motivo desta conspiração, diz a acusação, seria o fato de o grupo Opportunity ter se recusado a ceder a supostos pedidos de propina feitos pelo PT ou a se opor a operações que favoreceriam o Partido dos Trabalhadores, como a fusão entre Oi e Brasil Telecom, em 2008. Ainda segundo Dantas, o fato de o Opportunity ter aceitado o acordo com o Citibank em 2008 para cessar as disputas judiciais e sair da Oi e da BrT deveu-se ao medo de represálias e perseguições por parte do PT. Apenas agora, depois que o Partidos dos Trabalhadores teve algumas de suas principais lideranças presas ou processadas e a presidente deposta por impeachment, diz Dantas, é que o Opportunity se sentiu confortável para revelar sua versão na história e buscar a indenização contra o Citibank.

O juiz do caso, contudo, não se sensibilizou com a argumentação e entendeu que, uma vez firmado o acordo com o Citibank, Dantas passou a se beneficiar do armistício. O acordo cobria todos os episódios narrados na tentativa de reabrir o caso não havendo, portanto, fato novo que justificasse a retomada da ação.

Fatos antigos
Para entender a história é preciso lembrar que em 2005 o Citibank, até então aliado de Daniel Dantas em diversos investimentos, decidiu se alinhar aos fundos de pensão, numa mudança de estratégia que representou o ocaso de Dantas. Os fundos, desde 2000, travavam disputas societárias com o Opportunity nas diversas empresas privatizadas nos anos 90 (incluindo Brasil Telecom, Telemar/Oi, Telemig Celular, Sanepar, Cemig, Metro do Rio entre outras) cujos consórcios eram capitaneados pelo CVC, fundo de private-equity gerido por Dantas com com recursos do Citibank e dos fundos de pensão (sobretudo Previ, Petros e Funcef). Um marco na mudança de posicionamento do Citibank foi uma ação movida em Nova York contra Daniel Dantas em que o Citibank pedia US$ 300 milhões em indenização.

A ação do Citi contra Dantas transcorreu durante três anos. Durante esse período, Dantas teve diversas derrotas na Justiça norte-americana, inclusive na Corte de Apelação. Foi impedido de fazer qualquer movimento para tentar reaver o controle das empresas de telecomunicações no Brasil. Em algumas ordens judiciais, o juiz do caso na época chegou a dizer que as ações do Opportunity "cheiravam a roubo", "faltavam com a boa fé" e tinham "comportamento obstrutivo". Dantas, obviamente, não cita essas passagens na ação que agora move contra o Citibank, mas ele diz que foi obrigado a fazer um acordo com o banco norte-americano porque o PT, especificamente a ex-presidenta Dilma Rousseff (na época ministra da Casa Civil), queria de qualquer maneira fazer a fusão da Oi com a Brasil Telecom.

Dantas não cita tampouco os valores que ele recebeu no acordo em decorrência da fusão, estimados na casa de US$ 1 bilhão. Além de um pagamento relevante pelas sua participação, o Opportunity celebrou uma irrestrita anistia judicial com os fundos de pensão e com a própria Oi, que nunca buscou na Justiça reparação pelas dívidas decorrentes das ações judiciais herdadas da Brasil Telecom por conta dos planos de expansão da Telebras. São cerca de 143 mil processos, muitos deles ainda da gestão Opportunity na BrT. Na época, o próprio grupo Opportunity, por meio de suas subsidiárias, comprava papeis dos planos de expansão da Telebras e entrava com ações desta natureza contra a BrT, atuando ao mesmo tempo na estratégia acusação e na defesa, como gestor da BrT.

Este passivo não foi detectado pela Oi no processo de due dilligence para a compra da Brasil Telecom em 2008. Ao todo, a Oi estima em R$ 3,71 bilhões a exposição a estas ações, sendo que deste total, R$ 1,1 bilhão está provisionado e há R$ 6 bilhões em ativos congelados ou depósitos judiciais feitos.

As acusações feitas pelo Opportunity nesse novo processo repetem ainda muitas acusações contra a Telecom Italia, TIW e contra a Andrade Gutierrez já feitas entre 2005 e 2008. O Opportunity alega, agora, que a operação Lava Jato mostrou a extensão da corrupção no PT e os laços com a Andrade Gutierrez. A acusação traz ainda supostos episódios de pressão contra o Opportunity atribuídos ao ex-ministro Marcio Thomaz Bastos, morto em 2014 e que não podem ser confrontados.

Dantas e o Opportunity queriam a chance de apresentar provas do que dizem sobre tudo ter sido uma grande conspiração do PT. Lembrando que as disputas com os fundos de pensão, Telecom Italia e TIW começaram pelo menos três anos antes de o PT chegar ao poder e que a primeira tentativa ter Brasil Telecom e Telemar sob uma estrutura de controle comum foi patrocinada pelo próprio Opportunity, quando adquiriu as ações da Inepar na Telemar em 1999, logo após a privatização. A operação foi barrada pela Anatel. Mais adiante Dantas, em uma entrevista ao Valor Econômico, voltou a lançar a ideia de fundir as duas empresas, mas não ficou para o final da festa.