Globo leva tiro no peito. Internet aceita tudo

O Conversa Afiada reproduz reportagem da respeitada publicação Teletime:

Procurador sugere arquivamento da ação da Abert e ANJ contra o Terra

A defesa feita pela Abert e ANJ para a aplicação de restrições ao capital estrangeiro em veículos de comunicação que usam a Internet como plataforma não convenceu o procurador da República Márcio Schusterschitz da Silva Araújo. A ação movida por estas entidades contra o portal Terra, do grupo espanhol Telefónica, na Procuradoria Geral da República (PGR) teve parecer contrário do procurador da República Márcio Schustershitz, que analisou o processo. O procurador sugeriu o arquivamento da ação, mas a decisão final ainda depende de um pronunciamento da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão da PGR. As entidades poderão recorrer caso o arquivamento seja homologado.

Schustershitz entendeu que a limitação à participação de empresas estrangeiras em veículos de comunicação, descrita no artigo 222 da Constituição Federal, não se aplica à Internet, que é um ambiente caracterizado pela "heterogeneidade, excepcionalismo e globalidade". O artigo 222 estabelece um limite de 30% de participação de capital estrangeiro em empresas de comunicação no Brasil e reserva a brasileiros natos ou naturalizados há 10 anos o controle administrativo e editorial dessas empresas. A íntegra da manifestação do procurador está disponível na homepage da TELETIME.

Para a Abert e a ANJ, organizações como o portal Terra teriam que se adequar a mesma limitação por serem empresas de comunicação.

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