Dilma vai enfrentar o PiG (*) e ficar ao lado de Comparato ?

É importante introduzir algumas instituições de decisão democrática em nossa organização constitucional.

A primeira e mais importante consiste em extinguir o poder de controle do oligopólio empresarial sobre os meios de comunicação de massa.

O Conversa Afiada reproduziu aqui – de forma não literal – trechos do artigo – excelente – de Fábio Comparato, na pág. 58 da Carta Capital que está nas bancas: “A barreira da desigualdade”.

Comparato acredita que, com o controle sobre a grande imprensa, os grupos oligárquicos defendem, livremente, a sua dominação política e econômica.

E aí vem o “xis” do problema, diria o Noel Rosa.

“ ... já foram ajuizadas no Supremo tribunal Federal”, diz Comparato, “algumas ações diretas de inconstitucionalidade por omissão.”

(Omissão do Legislativo, que, desde a promulgação da Constituição de 1988, não se mexe para legislar contra monopólio ou oligopólio da mídia, e a preferência a programação regional e educativa.)

“É de se esperar que a nova presidente”,   continua o professor Comparato, “valendo-se do fato de que o Advogado Geral da União é legalmente ‘submetido à sua direta, pessoal e imediata supervisão’ ... , dê-lhe instruções precisas para que se manifeste favoravelmente aos pedidos ajuizados. Seria, com efeito, mais um estrondoso vexame se a presidente eleita repetisse o comportamento do governo Lula, que instruiu a Advocacia Geral da União a se pronunciar, no Supremo Tribunal Federal, a favor da anistia a assassinos, torturadores e estupradores do regime militar.”

Clique aqui para ler “Dilma deveria conversar com Comparato sobre a Ley de Medios”.


(*) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.