Ley de Medios: do Governo e do Congresso não sai nada

Este ansioso blogueiro participou nesta quinta-feira de seminário promovido pela Ajuris, a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul e o blog Carta Maior.

Entre os expositores, o desembargador Claudio Baldino Maciel, Pascual Serrano (do site Rebelión, da Espanha), Juremir Machado, Breno Altman (Altercom), prof. Venicio Lima, Bia Barbosa (Intervozes), deputada Luiza Erundina (líder da Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação, e membro da Comissão de Ciência e Tecnologia, que não consegue discutir a renovação das concessões das redes de televisão), e o ex-Ministro Franklin Martins.

Aí vão algumas observações (não literais):

De Luiza Erundina:

Os membros da Comissão de Ciência e Tecnologia ou são concessionários de empresas de televisão ou representam donos de empresas de televisão.

Se, por um milagre, a Comissão revisse alguma concessão, o Congresso teria que confirmá-la por 2/3 dos votos.

E a concessionária ainda poderia ir à Justiça questionar  decisão do Congresso.

Ás vésperas da realização da Confecom, no ano passado, as concessionárias conseguiram sua terceira renovação, por quinze anos cada.

São 45 anos de renovação automática – Erundina não conseguiu, sequer, fazer com que a votação fosse nominal.

“É uma brincadeira, diante do interesse público”, disse Erundina.

Erundina tentou entrar no Supremo com uma ADIN para impedir, como determina a Constituição, que parlamentares sejam concessionários de emissoras de televisão.

Erundina recorreu ao Ministério Público para exigir que o Presidente do Senado, José Sarney nomeie os membros bote para funcionar o Conselho de Comunicação Social, aprovado pelo Constituição de 1988, e transformado num clube lítero-musical e consultivo.

Mesmo assim, Sarney mantém o Conselho fechado, para não chatear a Globo.

(Uma vez, Antonio Carlos Magalhães disse a este ansioso blogueiro que, com Constituição e tudo, esse Conselho não ia funcionar porque a Globo não queria.)

Concluiu Erundina: não espere nada do Congresso !

Pascual Serrano

Confundir liberdade de expressão com liberdade de imprensa é confundir o direito à Saúde com a liberdade para construir um hospital.

O que é o Quarto Poder ?

Um apêndice dos grupos empresariais.

É mais forte que os outros três Poderes. (Menos no Brasil, onde o Supremo é mais Supremo que todos os outros poderes – PHA)

Não tem legitimidade democrática.

É impune.

Juremir Machado

Se pudesse mandar, proibia a distribuição de Veja em consultório médico – porque agrava o estado de saúde do paciente.

A Veja é feita por aprendizes de Lacerda – o maior de todos os golpistas.

Breno Altman

A grande imprensa se outorgou o Direito das grandes famílias.

Gramsci dizia que os grandes partidos da burguesia são os jornais.

A mídia é a questão fundamental da democracia brasileira.

Na Itália do pós guerra, os jornalistas conseguiram tornar lei uma “cláusula de consciência” – não escrever reportagem ou artigo que fira sua consciência.

(Aqui, como diz o Mino Carta, os jornalistas são piores que os patrões – PHA)

A Abril (Sinap) comprou a distribuidora de revistas F. Chinaglia.

Ou seja, a Abril detém 99,99999 % da distribuição do país – e ninguém diz nada.

Venício Lima

O Padre Vieira já dizia que o mal do Brasil é tolher-se-lhe a voz.

Paulo Freire falou da “cultura do silêncio” do Brasil.

Qual o critério que deve orientar um marco regulatório:  mais pessoas terão voz ?

Mais gente vai falar ?

Vai aumentar o numero de pessoas no debate público ?

Democracia pressupõe a convivência de vozes diferentes.

Por que a regulação é necessária ?

1) porque a televisão é um serviço público concedido, que pode ser interrompido e não renovado;

2) para que haja competição. O mercado brasileiro é historicamente concentrado nas mãos de oligarquias políticas tradicionais.

(Os Mesquita e os Frias, por exemplo, são “grandes famílias” da República Velha -  ambos se alistaram – e, até hoje, se alistam - na Intentona Separatista de 1932 contra Vargas – PHA)

3) a tecnologia mudou a economia política do setor.

4) a legislação está desatualizada. O Código Brasileiro de Telecomunicações é de 1962, do Governo Jango, quando havia 2 milhões de aparelhos de televisão no país.

5) a Constituição de 1988 não é cumprida.

A Constituição diz que não pode haver oligopólio; não pode haver propriedade cruzada num mesmo mercado; tem que haver programação regional

Paulo Freire dizia que o direito à comunicação é um direito do homem.

O direito à informação e o direito a ter voz.

Dizia Freire: informar é um direito !

Bia Barbosa

No site www.comunicaçaodemocratica.org.br há 20 ideias básicas que deveriam constar de um novo m arco regulatório.

Por exemplo, ter um órgão regulador que cuide, por exemplo, das rádios FM de SP: de 39 outorgas, 36 são irregulares.

Botar para funcionar o Conselho Nacional de Comunicação.

Os canais com 100% de leilão eletrônico são ilegais.

Garantir programação regional.

Sabe-se que o “documento” do Ministro Paulo Bernardo que vai ser submetido a debate público, só no ano que vem, vai tratar de temas genéricos – nada de concreto.

Não foi feliz a declaração da Presidenta Dilma de que o melhor controle para a tevê o controle remoto (*).

(É tudo o que a Globo quis ouvir. PHA)

(Em tempo: amanhã, neste mesmo ansioso (**) blog, um resumo das observações deste ansioso (**) e do ex-ministro Franklin Martins, autor de um projeto de Ley de Medios, que o ministro Bernardo botou embaixo da pilha aonde adormecem os três projetos de Lei da Comunicação Social que o Sergio Mota preparou para o Fernando Henrique.)


Paulo Henrique Amorim


(*) Esse aparelhinho “controle remoto” parece provocar certo problema psicomotor no Ministro Bernardo. Ele nem chega perto, para não haver o risco de tirar da Globo.

(**) Quem chamou este blog de ansioso foi o Ministro Bernardo. Porque tem ânsia por uma Ley de Medios. Ele e o Samuel Possebon, da Teletime. Dois ansiosos.