“Criei um monstro”. É o Ministério Público !

Saiu na imperdivel “Rosa dos Ventos”, de Mauricio Dias, na Carta Capital, artigo revelador sobre no que deu o Ministério Público, que acaba de realizar uma frustrada artimanha para prender os deputados na Ceia de Natal.

Gurgel, acusado de Prevaricador por Fernando Collor, perdeu, o Congresso ganhou e começa o fim do mundo para o brindeiro Procurador.

Ao Mauricio:

“Criei um monstro” – Ex-procurador-geral da República, Sepúlveda Pertence, ministro aposentado do STF, se preocupa com a expansão do Ministério Público

Foi lançado recentemente pelos procuradores paulistas um abaixo-assinado contra a Proposta de Emenda Constitucional que põe em jogo o poder de investigação criminal do Ministério Público.  É apelidada de “PEC da Impunidade“. A referência é, certamente, tentativa de ganhar popularidade em decorrência do julgamento do chamado “mensalão” petista.

Há, no entanto, uma discussão na sociedade em sentido contrário ao que essa “PEC da Impunidade” busca: manter o direito do MP investigar. O debate vem de longe e é guiado por uma frase lançada pelo advogado Sepúlveda Pertence quando se despediu da função de Procurador Geral da República (governo Sarney): “Eu não sou o Golbery, mas, também criei um monstro”.

Golbery do Couto e Silva, general articulador do golpe de 1964, foi o idealizador e primeiro chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI) que ganhou vida própria e, posteriormente, engoliria o próprio criador.

Pertence, afastado do Ministério Público, também foi engolido pelo “monstro” criado por Golbery na ditadura. Foi expurgado do Ministério Público.

Em 1985, porém, foi escolhido por Tancredo Neves para a Procuradoria Geral da República. Despediu-se dela com um adeus a um “monstro” perigoso à democracia.

O modelo atual do Ministério Público nasceu da Constituição de 1988. Pós-ditadura. Porém, com a ação do tempo e a ambição dos homens, ampliou indevidamente seus poderes incluindo o poder investigatório que, de um modo geral, transformou o promotor um agente a serviço do estado e não do réu.

Ao invés de “exercer o controle externo da atividade policial”, como prevê a Constituição, o MP passou a endossá-los. É possível ouvir frases como essa entre procuradores que, preocupados, estudam a situação: “Não é aceitável que o MP participe da produção da prova, investigue, acuse e ainda pertença ao sistema de justiça”.

Lula colaborou com essa deformação. Estabilizou a lista tríplice para escolha do procurador-geral e, ainda mais, indicou sempre o mais votado pelos pares. Assim consolidou o processo eleitoral de escolha quando, pela Constituição, a indicação é única e exclusivamente da presidência. A disputa por lista alimenta o monstro.
O atual procurador-geral Roberto Gurgel defende o poder investigatório. Omite sempre, para reforçar a tese, a quantidade de atribuições do ministério público brasileiro. Nenhum outro país do mundo as tem: move ação de improbidade, fiscaliza o meio ambiente, defende os direitos dos índios, interfere na saúde e... e resta a pergunta: onde sobre tempo para investigar?

O MP teria um papel importante na fiscalização da situação jurídica dos presos e na aplicação das verbas para a construção dos presídios. Mas não o exerce. Não incorre na coresponsabilidade com a calamidade existente nos presídios brasileiros?

Há outras questões mais graves. É o caso da banalização dos aparelhos de escutas telefônicas, o chamado sistema “Guardião”.  O governo brasileiro não sabe quantos aparelhos há em funcionamento no MP. O sistema é operado sem controle. Para isso, o MP tem agentes de Inteligência, os espiões, seu seus quadros.

Essa situação é explosiva. O membro do MP pode investigar valendo-se de uma originária da polícia e utilizando estrutura própria às agencias de Inteligência, aptas a promover espionagem por pessoas e por aparelhos.

Terá o MP se transformado em agência de espionagem sem marco regulatório?