Sonegação da Globo é "concorrência desleal"

O Conversa Afiada reproduz denuncia do jornal Hoje em Dia, de Belo Horizonte, que esta fora do alcance da irmã do Aécio Never:

Sonegação de impostos pela Globopar favorece concorrência desleal

É muito grave a denúncia publicada nesta terça-feira (23) no Hoje em Dia pelos jornalistas Amaury Ribeiro Jr e Rodrigo Lopes. Revela que, nos últimos dois anos, a Globopar, empresa holding das Organizações Globo, foi notificada 776 vezes pela Receita Federal, por sonegação fiscal. E que a Justiça Federal, no Rio, bloqueou bens da Globopar por causa de uma dívida de R$ 178 milhões com o Tesouro Nacional.

A gravidade dessa notícia, num país em que sonegar impostos não é raridade, tem relação com o fato de que as Organizações Globo são as mais beneficiadas com verbas de publicidade do governo.

O Ministério das Comunicações e os demais governantes desatentos estão a liberar dinheiro público para empresa inadimplente com a União – um ato de improbidade administrativa.

Os processos contra a empresa fundada por Roberto Marinho eram sigilosos até 27 de junho passado. Neste dia, o jornalista Miguel do Rosário revelou em seu blog – O Cafezinho – que um dos filhos do fundador, José Roberto Marinho, constava como réu num auto de infração da Receita Federal datado de 2006, por sonegação. A organização dos Marinhos teria criado uma empresa num paraíso fiscal do Caribe para disfarçar a compra de direitos de transmissão dos jogos da Copa do Mundo de 2002 como investimento em participação societária no exterior. A Receita entendeu que o objetivo era sonegar o pagamento de mais de R$ 183 milhões em imposto. Na data da autuação, o valor corrigido já estava em mais de R$ 600 milhões.

Na época dessa notícia, muito repercutida na internet, a Globo divulgou nota oficial afirmando que não tem dívidas pendentes com a Receita Federal relativas à compra dos direitos da Copa de 2002 e que, embora certa de que não sonegara, acabou optando pelo pagamento. Mas, apesar das cobranças, inclusive em manifestações de rua, não divulgou documento que comprove esse pagamento. Pagou ou não, o certo, conforme registraram Amaury e Rodrigo, é que a Globopar tem dívida inscrita no cadastro de inadimplentes do Tesouro Nacional.

É mal, para uma empresa que se notabilizou por castigar seletivamente erros de políticos e de outras entidades. Quem sonega impostos pratica crime. Mas não só isso: faz concorrência desleal com aqueles que não sonegam. No Brasil, então, onde a carga tributária é das mais altas do mundo, essa deslealdade pode ser fatal. E talvez explique, em parte, o notável crescimento da Rede Globo de Televisão nas últimas quatro décadas.