Uma Ley de Medios brasileira. Assine !
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação começou a colher assinaturas para o PLIP contra o PLIM: o “Projeto de Lei de Iniciativa Popular” por uma Ley de Medios brasileira.
Assine, “eu quero falar também”, como diz a TV dos Trabalhadores.
E devolva o Bernardão ao Paraná, que, além de querer dar uns presentes ao PiG (*), como diz a Erundina, deu uma entrevista ao Brasil Econômico, onde parece o Neymar: roda, roda, roda e cai.
Ele ataca a concessão de rádio e TV a políticos – o que tem mais chance de se aprovar, agora, no Congresso, do que o fim do Caixa Dois.
Acha que deve haver uma limitação aos oligopólios (Globo) com um limite de audiência.
E diz que as empresas de internet vão engolir as de mídias tradicionais.
(Por que ele não vai a Paris e pergunta ao filho do Roberto Marinho se ele troca o jornal nacional pelo Google … ?)
Mas, na hora do vamos ver, o Ministro tão progressista recorre à ladainha do Governo Dilma: não há espaço político para enfrentar a Globo.
(Nem o Daniel Dantas, diria a mulher dele.)
Para criar esse espaço político é que o FNDC redigiu um excelente, minucioso, atual, inovador Projeto de Ley de Medios que fere a Globo no meio do peito.
Estabelece limites à propriedade cruzada.
A Globo não pode ter num mesmo mercado rádio, tevê, tevê por assinatura, jornal, revista, o Cristo Redentor, e até o MAR, como acontece no Rio.
Estabelece limites ao monopólio por audiência e acesso à publicidade.
A Globo, por exemplo, com 45% da audiência detém mais de 75% por cento da verba publicitária da tevê aberta brasileira.
(Em gorda parte, publicidade estatal.)
Nenhuma ! Nenhuma democracia do mundo permitiria essa concentração.
(E o Bernardão acha que o filho do Roberto Marinho troca a Globo pelo Google …)
Regulamenta os artigos de Constituição de '88 que o Congresso não ousa regulamentar, com medo da Globo.
(Por falar nisso, quando o Presidente Barbosa, depois de legitimar a Satiagraha, vai votar a ADO do professor Comparato que condena o Congresso por omissão, exatamente porque não regulamenta esses artigos ?)
33% dos canais serão reservados ao sistema público.
Cria um Fundo Nacional de Comunicação Pública.
O mesmo grupo econômico não poderá controlar diretamente mais do que cinco emissoras no território nacional.
Tem que haver 30% de programação regional.
Cria o “direito de antena”: as emissoras tem que ceder uma hora por semestre para cada um de 15 grupos sociais relevantes, definidos pelo órgão regulador.
Ou seja, o MST poderá entrar no jornal nacional e desmentir o jornal nacional.
O pedido de resposta deve ser atendido em 48 horas.
O conteúdo comercial deve estar claramente identificado (e, não, como os merchas das novelas).
Cria, enfim, o Conselho Nacional de Políticas de Comunicação, previsto na Constituição de '88 e que até hoje não funciona, porque “a Globo não quer”, como disse Antonio Carlos Magalhaes a este ansioso blogueiro.
O projeto de lei está à disposição de todos.
É público.
Serão necessárias milhões de assinaturas para criar um “espaço político” como o que aprovou a Lei da Ficha Limpa: o Congresso foi empurrado contra a parede.
Serjão Motta preparou quatro Leys de Medios para o Fernando Henrique Cardoso.
Antes de morrer, disse ao Farol de Alexandria: “não se apequene”.
Ele se apequenou.
A Ley de Medios do Franklin Martins jamais veio à luz do sol.
Existem versões não-oficiais.
Só se sabe que o Bernardão fala mal dela.
Agora tem uma aí, na internet.
É o PLIP vs o PLIM.
“Eu quero falar também !”
Em tempo: vamos ver se o PT e a CUT põem a máquina na rua para conseguir assinaturas.
Porque, como diz o ansioso blogueiro, o mais prejudicado pela Globo é o trabalhador.
É bem verdade que o PT fixou a Ley de Medios como uma prioridade, segundo o presidente Rui Falcão.
O PT precisou sair do Governo do PT para enfrentar a Globo.
Paulo Henrique Amorim
(*) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.