Ley de Medios a toda carga (na Argentina)

Saiu no Blog do Miro:

Argentina e a liberdade de expressão

Por Laurindo Lalo Leal Filho, na Revista do Brasil:

Está no ar na Argentina o primeiro canal de televisão indígena do país. É o Wall Kintun (“olhar em volta”, no idioma mapuche), dirigido e operado por comunidades da região de Bariloche. Dezenas de prefeituras, universidades e escolas também receberam autorização para utilizar frequências de rádio e TV. Há mais de 500 solicitações para a instalação de rádios de baixa potência em zonas de grande vulnerabilidade social. Essa nova realidade deve-se à implantação da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, conhecida como Lei de Meios, vigente desde 2009, que vem revolucionando o setor audiovisual.

Quatro artigos foram contestados na Justiça, durante quatro anos, pelo grupo Clarín, maior conglomerado de mídia do país. No último dia 29 de outubro a Suprema Corte julgou-os constitucionais. Será o fim do domínio do setor exercido pela empresa – que possui 240 licenças para TV a cabo, nove para rádios AM, uma para FM e quatro para TV aberta. Com toda a lei em vigor, um mesmo empresário não poderá mais controlar canais de TVs abertas e fechadas ao mesmo tempo e o sinal de uma empresa de TV por assinatura não poderá chegar a mais de 24 localidades nem atender mais de 35% do total de assinantes do país.

A lei obriga as empresas que superam esses limites a devolver as licenças excedentes no prazo de um ano. A maioria já se adequou a essas normas, mas não o grupo Clarín, que vinha usando de todas as armas para não abrir mão dos seus privilégios.

O princípio mais geral da lei é que o total de frequências de rádio e TV esteja dividido em três partes iguais: para as emissoras privadas, para as públicas e para as que operam sem fins lucrativos. Trata-se de uma política destinada a ampliar a liberdade de expressão, dando voz aos setores da sociedade emudecidos pela força dos monopólios.

Em quatro anos, a aplicação dos outros 162 artigos não contestados na Justiça mostra a importância da lei para a da democracia. Os números são impressionantes e, claro, desconhecidos no Brasil. A Lei de Meios argentina é quase invisível na grande mídia brasileira. Quando aparece é para ser demonizada, confundida ardilosamente com uma forma de censura. Isso porque ocorre exatamente o contrário.

Com a lei em vigor, houve uma explosão criativa no país, ampliando as vozes com acesso aos meios de comunicação eletrônicos. Os números revelam o aumento da diversidade de ideias circulando, e também uma grande expansão no mercado de trabalho, além de avanços nas conquistas tecnológicas.

Foram concedidas 814 licenças para operação de emissoras de rádio, TV aberta e TV paga. Dessas, 53 de TV e 53 de rádio FM destinaram-se a universidades e 152 a emissoras de rádio instaladas em escolas primárias e secundárias. Enquanto aqui o número de operadoras de TV a cabo é reduzido, dominado por conglomerados internacionais, na Argentina esses serviços são oferecidos por 45 cooperativas, com 2.800 horas diárias de programação própria. Para tanto, foram realizados 50 cursos de capacitação e criados, segundo o órgão que regula o serviço audiovisual, cerca de 100 mil postos de trabalho.

A TV digital aberta cobre 82,5% do país, com 31 canais. Foram doados ao público 1,2 milhão de decodificadores. Criou-se um banco de conteúdos audiovisuais, com cerca de 5 mil horas de produções destinadas aos canais não comerciais. O silêncio da mídia brasileira sobre esses dados reflete-se também no meio acadêmico, no qual o caso argentino é ignorado. A Ley de Medios deveria ser texto de estudo obrigatório em nossas faculdades de Comunicação.

Sem esquecer a ação política dos docentes argentinos, que em 2009 saíram às ruas para apoiar a aprovação da lei. Agora buscam adaptar seus cursos à nova realidade audiovisual. Na Universidade de Quilmes, por exemplo, foi criado um programa transversal sobre tecnologia digital e instituído o “Premio Nuevas Miradas” para “reconhecer os conteúdos da nova televisão federal e antimonopolista”, segundo o reitor Mario Lozano.

A inserção da academia nos projetos de democratização da comunicação acaba de ganhar uma importante referência simbólica. A Faculdade de Jornalismo da Universidade de La Plata outorgou ao presidente da Bolívia, Evo Morales, título de professor honorário da nova cátedra livre denominada “Por uma comunicação social pela emancipação da América Latina”.

Na homenagem, Morales lembrou o papel da rádio Soberania, criada pelos trabalhadores da região em que ele vivia quando era sindicalista para se contrapor à única emissora então existente, controlada pelos Estados Unidos. Hoje, a Soberania integra uma das várias redes comunitárias que cobrem a Bolívia. Vozes antes caladas, como a dos Mapuche, de Bariloche, essas emissoras bolivianas agora “educam e informam, mas também dizem a verdade e contribuem para a liberação dos povos”, frisou Morales ao se tornar professor honorário na Argentina.


Clique aqui para ler a entrevista com o professor Laurindo Lalo Leal Filho: "Como a Ley de Medios enquadra a Globo argentina".

Aqui para ler "Novo PT quer Ley de Medios. E agora, Bernardão ?". 

E aqui para ler entrevista de Paulo Bernardo à Veja: "Bernardo: Dilma deixa o núcleo do PT".