Leblon: chegou a hora da Ley de Medios!
O Conversa Afiada reproduz artigo de Saul Leblon, extraído da Carta Maior:
A crise se agrava: a hora do Brasil e a da mídia
Urge rediscutir as bases desenvolvimento brasileiro e isso não se faz com um sistema emissor que interdita o debate e veta soluções.
Os interesses entrincheirados no bunker conservador urram, salivam e rosnam. Mas chegou a hora.
A hora do Brasil e a da mídia.
São ponteiros indissociáveis de um mesmo relógio histórico.
A crise mundial se espraia e se agrava.
A guerra do petróleo entre economias desesperadas é o novo front da desordem neoliberal.
Bombardeia-se o inimigo com volumes adicionais de óleo despejados no mercado.
O empoçamento da oferta diante de uma demanda exaurida por sete anos de crise sistêmica da ordem capitalista derruba as cotações.
Do petróleo e de tudo o que estiver pela frente.
Economias exportadoras de matérias-primas se comprimem e se dilaceram.
Ganha a guerra quem resistir ao preço mais baixo: Opep, xisto norte-americano, petróleo russo, barril bolivariano, pré-sal brasileiro...
Quem sobreviverá?
Ninguém sabe. Há interações econômicas e políticas específicas dentro de cada barril.
A estrutura de preço reflete estágios tecnológicos, escalas de reservas, mas também estruturas de poder e conflitos de interesse.
No Brasil, o barril do pré-sal embute a eficiência tecnológica da Petrobras, de um lado.
De outro, espelha a ordem unida de um conservadorismo determinado a usar o pé de cabra do combate à corrupção para implodir a regulação soberana dessas reservas.
Os black-blocs anti-estatal agem como se não houvesse amanhã.
A ordem é queimar tudo.
O país precisa rediscutir as bases do seu desenvolvimento, para que a sociedade possa repactuar o passo seguinte de sua história e preservar seus trunfos da sanha demolidora e cega.
Isso não se faz com um sistema emissor que interdita o debate e veta antecipadamente as ideias, lideranças e políticas que afrontam os interesses por ele representados.
A crispação do discernimento social, fomentada pela infusão cotidiana de intolerância e incerteza, semeia o fatalismo e a rendição. Embota consciência crítica. Ofusca o esclarecimento argumentativo.
Insufla a prostração da sociedade na construção do seu destino.
O conjunto enrijece a encruzilhada econômica brasileira.
O dispositivo midiático chantageia e entorpece ao mesmo tempo e com igual intensidade.
Desenha o dragão do caos e vende a fraude de que as tesouras criteriosas de Joaquim Levy cuidarão de domá-lo.
O piloto proficiente cuidará de aliviar a carga da aeronave brasileira, garantindo a travessia da turbulência sem renunciar à rota feita de ajuste fiscal, juros siderais, fim dos incentivos anticíclicos, do crédito subsidiado etc etc etc.
Em caso de despressurização, mantenham-se calmos, com os cintos afivelados.
Máscaras de oxigênio não cairão a sua frente...
Boa viagem!
Antes que os contatos com a torre sejam interrompidos, é recomendável avaliar o custo/benefício dos mapas de voo em litígio num mundo em conflagrada gincana para o imponderável.
É nessa intersecção da disputa política e econômica que avulta a importância inexcedível das relações entre mídia e democracia, mídia e oligopólio, mídia e soberania, mídia e repactuação do desenvolvimento brasileiro.
São temas que se entrelaçam e se reconfiguram.
O Brasil não atravessará o Rubicão que se avizinha sem perdas e danos.
Terá que eleger prioridades, prazos, salvaguardas, concessões e metas a preservar.
Quem decidirá a rota e ajustará o percurso a cada solavanco?
Uma ampla repactuação democrática do modelo de desenvolvimento?
Ou as oficinas Levy e Associados?
A opção democrática, à altura da crise em curso, inclui como requisito o arejamento regulatório do ambiente midiático.
A urgente reordenação desse poder que rejeita qualquer contrapeso – ao contrário de todos os demais -- assenta-se em uma premissa adicionada de urgência inquestionável pela crise.
Uma verdadeira democracia não pode existir sem diversidade e pluralidade de informação.
O país não avançará nas transformações econômicas e sociais requeridas pela desordem neoliberal se não capacitar o discernimento político, entre outros, de mais de 60 milhões de homens e mulheres que saíram da pobreza ou ascenderam na pirâmide da renda e agora aspiram à plena cidadania.
A preservação do atual poder de veto que a emissão conservadora acumulou ao longo da história tornou-se um dos mais sérios gargalos ao passo seguinte do desenvolvimento brasileiro.
Daí a importância da indicação de Ricardo Berzoini para a pasta das Comunicações do segundo governo Dilma.
Ela está afivelada à discussão de um setor que há muito passou de referência a referido no mosaico da disputa política e na percepção da sociedade
A radicalização – progressiva, ininterrupta, desrespeitosa e assumida — desnudou o objeto.
A mídia tornou-se o principal argumento em defesa da regulação da mídia.
A voz que se avoca uma pretensa universalidade soa cada vez mais particularista.
Quanto mais exclamativa e garrafal, menos crível e mais suspeita.
Não há nessa percepção qualquer traço de fobia persecutória.
Há antecedentes.
Abundantes, a ponto de justificar o temor de que se repitam, como em 32, em 54, em 64, em 1989, em 2002, em 2006, em 2010 e em 2014.
Múltiplas referenciais históricas estão documentadas.
Há recorrência na intervenção indevida que mancha, enfraquece, humilha a democracia e comprime as balizas do desenvolvimento, a contrapelo das urnas.
Há 26 anos, a Constituição brasileira determinou a criação de um Conselho de Comunicação Social no Congresso para auxiliar na implementação e regulação da mídia, dotando-a do escopo plural que a redemocratização preconizou.
Não foi feito até hoje.
O fato significativo de não ter sido feito até hoje, evidencia a pertinência do debate regulatório tornado agora inexorável pela tensão política e econômica.
Quem, a exemplo do que dizia Brizola, acredita que 'enquanto houver poder equivalente ao da Rede Globo no país, não haverá democracia efetiva em nossa sociedade', só pode saudar com otimismo democrático o que diz o novo ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini:
‘É importante abrirmos um debate muito fraterno, muito transparente para que a população brasileira, suas representações empresariais, sindicais, sociais, possam debater com muita profundidade e muita democracia o que significam as comunicações gerais no Brasil, especialmente as comunicações que são objeto de concessão pública”, disse o ministro na posse
Acreditar que os economistas — ou pior, os mercados -- detêm o poder miraculoso de pensar a sociedade acima dos seus conflitos e interesses é, como diz Thomas Piketty, uma gigantesca piada.
De mau gosto, a essa altura dos acontecimentos.
Se o poder blindado da mídia tornou-se um dos fiadores paralisantes dessa fraude, um difusor de impasses e interditos, urge desobstruí-lo.
A experiência de outros países pode ser um atalho providencial a quem, como o Brasil, está refém da velocidade dos mercados e precisa contorna-los com igual presteza e contundência.
É disso que trata o Especial de Carta Maior republicado agora que reúne reportagens e análises de diferentes legislações de regulação da mídia em vigência no mundo.
Com essa contribuição, Carta Maior saúda o debate ecumênico sobre o tema finalmente anunciado pelo governo. E torce para que ele produza frutos, a tempo de desviar o país do voo cego preconizado pelos interesses sabidos, em meio à tempestade mundial.
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