Ley de Medios: Berzoini quer e está comprometido

Em reunião na última quarta-feira (28) com o Ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, representantes do Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC) apresentaram o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que defende a regulamentação dos meios de comunicação no Brasil.

Segundo o secretário-executivo do FNDC, Pedro Rafael Vilela, Berzoini se mostrou comprometido e com vontade de levar a discussão adiante.

“O Ministro sinalizou positivamente. Ele está comprometido de colocar em debate público, a partir de março, o novo marco regulatório das comunicações. Ele afirmou que, para isso, deve realizar eventos e atividades reunindo diversos segmentos da sociedade civil (movimentos sociais, empresários do setor). Essa foi a informação que ele deu sobre a postura do governo nesse primeiro momento: abrir o debate, que está interditado há muito tempo, e levar nessa direção”, revelou Pedro em entrevista ao Conversa Afiada.

Para ele, a mudança no Ministério mostra que a comunicação voltou a ser central no governo, algo que não ocorreu com o ex-ministro Paulo Bernardo.

“Com o Paulo Bernardo já não dialogávamos mais. A verdade é que a questão da Comunicação perdeu centralidade dentro do governo. Durante o governo Lula, embora tenha havido recuos, o Ministro Franklin Martins encaminhou uma discussão e nós conseguimos avançar bastante no debate. Depois ( na gestão Dilma), isso foi interrompido e engavetado. Naquele momento, não foi prioritário, ficou de lado. Eu atribuo a uma decisão política de não mexer com isso. Parece que agora será diferente, (com a ideia) de que não vamos consolidar a nossa democracia sem discutir o sistema de comunicação no Brasil”, apontou Pedro.

A estratégia adotada pelo governo, de propor uma discussão para o projeto de lei, é elogiada pelo FNDC. O risco, segundo Pedro, passa pelo Congresso Nacional. “Por mais que a gente tenha urgência, é preciso que a sociedade tenha condições de entender a relevância desse tema, sob o risco de apresentarmos no Congresso amanhã e o projeto ser engavetado. Nesse sentido, está correta a proposta do ministro de ampliar o debate público, mas é preciso que se faça isso, e a gente aguarda com muita expectativa que seja feito aquilo que nunca foi feito”.

Durante a reunião, diz o secretário-executivo, o Ministro Berzoini refutou o argumento de empresários ligados ao setor de que a comunicação no Brasil já é regulada, não havendo necessidade de um novo projeto de lei para tal.

"Ele (Berzoini) disse 'que a comunicação no Brasil já é regulada, mas tem que avaliar se essa regulação em vigor [de 1962] está dissonante com as transformações tecnológicas, se atende ao interesse público, se garante do direito à comunicação para todos e se dialoga com a Constituição'", conta.

O Projeto de Iniciativa Popular

No encontro com Berzoini, além de apresentar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular, o FNDC defendeu que o Ministério das Comunicações tenha um papel também político, além de técnico, para que a “discussão das políticas públicas de comunicação garantam pluralidade e diversidade na mídia brasileira”. O movimento espera uma abertura de mesa diálogo permanente entre o governo e as entidades da sociedade civil.

O projeto apresentado a Berzoini, de acordo com Pedro,”enfrenta os artigos da Constituição ainda não regulamentados, como o que proíbe os oligopólios na comunicação, o que garante a regionalização da programação, a produção independente e o que proíbe que políticos sejam controladores de rádio e televisão”.


De acordo com Rodrigo, quem tenta confundir o projeto com censura, “faz um jogo sujo”. “Regulação das comunicações é crucial para garantir a liberdade de expressão. É isso que queremos. O que nos propomos é ampliar o direito de comunicação e só vamos fazer isso que assegurarmos programação regional e independente nos meios de comunicação. Por exemplo, das seis maiores emissoras do Brasil, cinco estão em São Paulo e uma está no Rio. A questão cultural no país é altamente concentrada no eixo Rio São Paulo. Não expressam a diversidade cultural do Brasil”.

“O nosso parâmetro é a Constituição e a experiência internacional dos países democráticos. Rádio e televisão são concessões públicas. O canal não é da Globo. É um bem público e ela explora por um determinado período”, finaliza.

No próximo dia 5 de fevereiro, o FNDC lançará a coleta online de assinaturas para o projeto de lei. O objetivo é levar ao Congresso Nacional por força popular.


Conheça o projeto: http://www.paraexpressaraliberdade.org.br/index.php/2013-04-30-15-58-11

E o site do FNDC: http://www.fndc.org.br/

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