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Abril quer prazo longo e desconto para pagar direitos devidos a demitidos

Trabalhadores com carteira e freelancers demitidos da Editora Abril fazem assembleia na quinta-feira (8) para definir ações necessárias para garantir o pagamento dos direitos trabalhistas devidos. No último dia 22 de outubro, a empresa apresentou seu plano de recuperação judicial que inclui prazos muito longos e descontos para a quitação dos valores devidos.

São cerca de 800 profissionais, incluindo jornalistas, gráficos, distribuidores e trabalhadores do setor administrativo, que foram demitidos em agosto, após o fechamento de 11 revistas, e não receberam o pagamento de verbas indenizatórias e direitos trabalhistas, como, por exemplo, a multa de 40% do FGTS aos funcionários com carteira.

As dívidas trabalhistas somam cerca de R$ 90 milhões, segundo o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo. A família Civita, proprietária da Abril – empresa que mantém publicações como Veja e Exame, especialistas em ditar editoriais dizendo como o governo tem de gerir a economia –, acumula fortuna estimada em US$ 7,8 bilhões (cerca de R$ 30 bilhões) segundo ranking divulgado pela Forbes. Na lista de 2014, eram US$ 3,3 bilhões.

(...) segundo o plano de recuperação apresentado pela Abril, os celetistas com até 250 salários mínimos (R$ 238.500) em direitos devidos deverão receber três parcelas de R$ 7.333,00, a primeira em 60 dias após a homologação do plano e as demais com intervalos de 90 dias.

O valor excedente seria pago um ano depois de firmado o acordo que, pelo calendário da editora, estaria previsto para ser firmado em janeiro do próximo ano. Os que têm valores devidos que ultrapassam esse limite, veriam seus direitos quitados num prazo ainda mais longo, semelhante ao calendário proposto aos freelancers dispensados.

Para os "frilas" – trabalhadores sem carteira de trabalho registrada –, a Abril quer descontar 20% do valor devido. Os que têm a receber até R$ 20 mil seriam pagos em três parcelas, sem correção monetária, que começariam a serem pagas 90 dias após a assinatura do acordo. As demais, pagas com o mesmo intervalo de 90 dias.

Para os que ganham acima de R$ 20 mil, a Abril quer prazo de até três anos para começar a pagar, com maiores descontos ainda. Os primeiros 10% dos valores devidos seriam pagos em 180 parcelas. Se não atrasar, a empresa reivindica o não pagamento dos outros 90% devidos.

Segundo cálculos do sindicato, no caso de um frila a quem a Abril deva R$ 64 mil, a editora pagaria, após a carência, R$ 5.120 em 180 parcelas. O profissional então receberia R$ 28,45 mensais durante 15 anos. Na prática, a editora pagaria somente 8% da dívida, com quitação 18 anos após a publicação do plano de recuperação, e o freelancer dispensado ficaria sem receber o restante do que a empresa deve.