Ministro da Justiça quer enquadrar colunista da Folha na Lei de Segurança Nacional por texto sobre Bolsonaro
(Marcello Casal Jr./Agência Brasil)
O ministro da Justiça, André Mendonça, disse nesta terça-feira 7/VII que requisitou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal, com base na Lei de Segurança Nacional, para investigar artigo do colunista da Folha de S.Paulo Hélio Schwartsman, que publicou hoje um texto intitulado "Por que torço para que Bolsonaro morra", após o presidente anunciar que contraiu Covid-19.
Nas redes sociais, Mendonça citou "princípios básicos do Estado de Direito".
"1. Há direitos fundamentais. 2. Não há direitos fundamentais absolutos. 3. As liberdades de expressão e imprensa são direitos fundamentais. 4. Tais direitos são limitados pela lei.", escreveu.
"Diante disso, quem defende a democracia deve repudiar o artigo 'Por que torço para que Bolsonaro morra”'. Assim, com base nos artigos 31, IV; e 26 da Lei de Segurança Nacional, será requisitada a abertura de inquérito à @policiafederal", disse o ministro.
O artigo 31 permite ao ministro pedir a abertura de inquérito à PF.
Já o artigo 26 prevê a pena de 1 a 4 anos de reclusão a quem "caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação".