Portal derruba texto contra ação policial de Witzel

Estado assassino

Lamentavelmente o artigo “Estado assassino” não pode mais ser encontrado na coluna Poder para o Povo, do presidente do IREE, Walfrido Warde, no IG.

O Brasil assistiu nesta semana o trágico desfecho de um sequestro. O sequestrador foi morto e os reféns libertos. Ainda assim foi trágico, repito.

O assassinato de um ser humano pelo Estado, mesmo que em defesa de vidas humanas inocentes, é a representação da derrota. É o fracasso de muitas políticas de Estado, em especial as de educação e de distribuição de renda.

É o reconhecimento de que apenas uma solução grosseira é capaz de resolver uma crise aguda; uma crise causada, sobretudo, pela incompetência dos que não souberam prevenir a crise. Seja qual for a causa do crime, loucura, necessidade ou ganância, haverá sempre uma política pública capaz de aplacá-la, sem a necessidade de matar.

O discurso sedutor, que no momento se escora sobre uma turba brutalizada, farta da violência que a vitimiza mais e mais, especialmente nas comunidades mais pobres, é aquele que promete matar.

É a apologia do assassinato estatal como panaceia, como remédio para todos os males; um lança-chamas apontado inadvertidamente para os pobres, jovens e negros deste país. Sim, pobres, jovens e negros, como as estatísticas (as tão detraídas estatísticas) não permitem mentir.

Parte significativa da população, gente que devemos respeitar, gente trabalhadora e honesta, mas equivocada, acredita que esse frenesi de violência estatal é a única solução para a criminalidade. E, para prová-lo, os paladinos da violência estatal ostentam, orgulhosos, mais uma vez, as estatísticas (as tão detraídas estatísticas), uma diminuída mancha do crime.

Mas as granadas e as balas de metralhadora, ofertadas aleatoriamente dos helicópteros que fazem rasantes sobre as favelas, são e serão insuficientes para matar o exército de criminosos que a pobreza e sua patrona, a desídia dos governantes, produzem todos os dias no Brasil.

É ignóbil e indiscutivelmente errada a conclusão que aponta para uma diminuição estrutural da violência por meio da violência, que aposta no homicídio como política pública. Essa conclusão, uma vez aplicada, produzirá superbandidos, cada vez mais destemidos e cruéis, dispostos a morrer, porque a vida, banalizada pelo próprio Estado, perdeu todo o sentido.

A aposta no homicídio como política pública terá, de outro modo, um impacto devastador sobre os agentes de Estado, aos quais é dado matar, em especial ultimamente, por frouxas razões.

Agentes aos quais são criadas justificativas subjetivas para massacrar a vida. Esses perderão por completo a empatia, a capacidade de compreender o próximo, a mediada que a humanidade deles se esvai, como o sangue dos seus alvos.

Nos momentos em que matar significa matar ou morrer. Nos momentos em que o Estado precisa matar, que a Lei autoriza que mate, e eles devem ser muito restritos, o assassinato exige sobriedade, compostura, respeito à vida, cujo valor transcendente nos iguala e irmana.

Não há como respeitar a vida senão pelo respeito a todas as vidas, sem exceção.

O governador Witzel se equivocou, errou feio, não há interpretação que justifique o seu chilique, os seus espasmos de contentamento pela morte de um de seus administrados.

Até para matar é preciso compostura. E a falta de compostura sempre faz prova da incapacidade de assumir grandes responsabilidades.

É preciso que compreendamos que a compostura e a sanidade são requisitos essenciais ao cumprimento das funções públicas.

É preciso que aprendamos a escolher tendo a compostura e a sanidade como critérios primeiros.

A aposta no desvario é combustível do desastre.

Walfrido Warde é advogado, escritor e presidente do Instituto para a Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE).