Quem disse que estatais são ineficientes?

Olá, tudo bem?

Esse podcast é de Alessandro Octaviani.

Ele é professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e um dos autores do indispensável estudo "O assassinato de JK pela Ditadura":

Segundo os dados do próprio Governo Federal, em 2017, o nosso conjunto de estatais teve um lucro de R$ 25.4 bilhões. Isso melhorou em 2018!

Eu vou trazer aqui o resultado líquido dos cinco grupos econômicos principais que nós temos aqui no Brasil:

- a Petrobras teve um resultado líquido de 23.72 bilhões;

- a Eletrobras, de 1.27 bi;

- o Banco do Brasil, 9 bilhões;

- a Caixa Econômica, 11 bi;

- e o BNDES, 6 bilhões.

Quando a gente olha um pouquinho para o que acontece no mundo e para os dados reais do Brasil, nós temos uma realidade que se contrapõe a esse discurso.

Isso sem contar os chamados efeitos multiplicadores indiretos, de atuação de estatais muito importantes e estratégicas que nós temos.

Como, por exemplo, a Embrapa.

Eu vou trazer um dado aqui pra você:

A Economia brasileira, no ano anterior, nós conseguimos um recorde de exportação que é de 83.8 milhões de toneladas de grãos exportados. Da onde é que vem isso? Da onde é que isso deriva?

Isso deriva, por exemplo, do fato de a Embrapa ter registrado em 2017 113 novas tecnologias e 200 cultivares.

A Embrapa, portanto, é uma infraestrutura essencial para todo o nosso agronegócio.

Esse é o panorama básico que recoloca o patamar desse debate sobre as estatais num ambiente mais racional do que simplesmente falar que estatal dá prejuízo, que estatal é muito ruim, como eventualmente a gente ouve no nosso noticiário - inclusive de autoridades!

Certamente nós temos problemas. O que a gente tem que fazer?

Coisas que, inclusive, a gente já começou a fazer:

Atualmente, tem uma Lei de Estatais que coloca obrigações de compliance, coisas que nós já tínhamos, como o controle pelo Tribunal de Contas.

Nós temos que intensificar a capacidade de transparência e de controle público e social das estatais, porque aquele dinheiro é meu, é seu, é dos nossos ouvintes.

E ele tem que ser direcionado para cumprir a função constitucional.

Sobre a privatização das telecomunicações: nós tivemos uma ampliação do serviço, e isso é algo positivo. Mas nós não podemos nos esquecer também do momento pretérito da economia política das privatizações, que é basicamente o momento no qual o Governo interrompe os investimentos nas estatais - e a Telebras é um caso desses -, o Governo interrompe os investimentos, portanto, há um movimento de sucateamento das estatais; num segundo momento o Governo pega dinheiro público e passa ao BNDES para financiar a compra das estatais. Portanto, estaa é uma compra subsidiada com dinheiro público e, portanto, esse negócio das privatizações se transforma num dos grandes negócios do mundo.

Você pega um mercado reservado, que tem um ativo com preço sucateado cujo dinheiro para fazer a compra ainda é dinheiro público.

Aí você tem, de fato, muitas premissas que permitem uma privatização ser considerada de bom resultado, de boa qualidade.

Se a gente não colocar História na nossa análise, a gente faz ideologia. E a gente não quer aqui trabalhar com ideologia. A gente tenta, aqui, trabalhar com dados.

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Em tempo: breve acréscimo à explicação do Octaviani: incompetente, criminosa é a Vale do Rio Doce, que foi privatizada pelo Fernando Henrique - PHA