Erundina quer Comissão da Verdade de verdade

O Conversa Afiada publica texto de Rodrigo Bittar enviado pelo professor Fábio Konder Comparato:

Deputados que integram a Comissão de Direitos Humanos e Minorias pretendem usar a audiência pública marcada para amanhã para pressionar a Câmara a instalar a comissão especial destinada a analisar o Projeto de Lei 7376/10, que institui a Comissão Nacional da Verdade.


Há o receio, por parte de alguns, que o governo pressione pela aprovação de um requerimento de urgência para a proposta, o que dispensaria a instalação da comissão e restringiria as discussões sobre mudanças no texto.


Nesse caso, o presidente da Câmara, Marco Maia, designaria um relator para o projeto em Plenário que apresentaria um relatório que poderia ser votado no mesmo dia. Segundo a Secretaria Geral da Mesa, a prática não é comum, mas regimentalmente possível.


“No caso de a proposta ser votada em regime de urgência, o parecer será dado na própria sessão do Plenário e votado sem o tempo necessário para fazer emendas e destaques que familiares das vítimas acham necessários, e assim corrigir aspectos considerados inadequados”, alerta a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), uma das autoras do requerimento para a realização da audiência. O deputado Luiz Couto (PT-PB) também apresentou requerimento para debater o assunto.


Modificações - Segundo Erundina, familiares de mortos e desaparecidos políticos querem participar de audiências públicas na comissão especial para mudar o projeto, pois discordam da presença de militares na Comissão da Verdade e querem mecanismos para trazer justiça aos parentes que lutaram contra a ditadura. O projeto atual justifica a criação da comissão para “efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional”.


A comissão, segundo o projeto, será composta por sete integrantes determinados pelo governo federal. Erundina informa que há um acordo negociado entre parlamentares e o ministro da Defesa, Nelson Jobim, para que dois sejam indicados pela Câmara e outros dois, pelo Senado. “Mesmo esse acordo precisa ser formalizado no texto do projeto, depois de discussão na comissão especial”, acrescenta a deputada.


Ela ressalta, no entanto, que não considera a composição do acordo a melhor solução para a comissão. “A Câmara e o Senado não têm condição de indicar nomes sem isenção ou sem interferência política, portanto acho pouco aceitável que o Congresso indique quatro integrantes. Isso deveria ser discutido com a sociedade civil”, avalia.


Luta armada - O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que costuma se manifestar favoravelmente à postura dos militares durante um dos períodos analisados pela comissão (1964-1988), também critica a possibilidade de o projeto não ser debatido na comissão especial. “Estou sabendo que o governo está colhendo assinaturas para aprovar a urgência ao projeto, sem discussão na comissão, e isso não pode, porque quero ser indicado para compor o colegiado”, afirma.


Bolsonaro quer incluir entre as atribuições da comissão a de apurar supostos crimes cometidos pelas pessoas que adotaram a luta armada para combater o regime. “Sem essa análise, o relatório da comissão será tendencioso e vai colocar os militares como praticantes de horrores no currículo escolar brasileiro”, diz.


O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirma que não há uma decisão sobre a eventual apresentação de um requerimento de urgência para o projeto. O assunto deverá ser tratado em uma reunião entre ele e a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, nesta semana.


Convidados - A audiência será realizada às 14 horas, no Plenário 9. Foram convidados para o debate os ministros da Defesa, Nelson Jobim; da Justiça, José Eduardo Cardozo; e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário.


Também devem comparecer a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Gilda Pereira de Carvalho; o procurador regional da República e coordenador do grupo de trabalho “Memória e Verdade”, Marlon Alberto Weichert; o professor da Universidade de São Paulo (USP) Fábio Konder Comparato; e as representantes da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, Maria Amélia Teles e Rosalina Santa Cruz.