Explode bueiro de novo e Light não paga multa

Saiu no Globo online:

Light não poderá ser multada por bueiro que explodiu em Botafogo, diz promotor


Ana Claudia Costa e Simone Cândida

RIO - O promotor de Justiça de Defesa do Consumidor Rodrigo Terra informou, nesta segunda-feira, que a Light não poderá ser multada em R$ 100 mil pelo bueiro que explodiu de manhã na Rua Camuirano, em Botafogo, ferindo uma pessoa e danificando uma moto e vidraças . Segundo ele, apesar de ter sido homologado nesta segunda-feira, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - assinado entre a empresa e o Ministério Público há 11 dias e que prevê o pagamento de R$ 100 mil por explosão de bueiro na cidade - não estava valendo no momento do acidente em Botafogo.


- O fato é que, enquanto não tiver sido homologado, não vale. O juiz quis ouvir a Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj (Assembleia Legislativa) e aí demorou um pouco mais - disse Terra.


O incidente aconteceu no mesmo dia em que a Justiça homologou o TAC firmado na semana passada. Já com relação à adesão da Companhia Distribuidora de Gás do Rio (CEG) ao TAC, o processo foi suspenso a pedido do próprio MP.


"O exame detido dos termos do acordo revela que sua homologação vem ao encontro do interesse da coletividade, uma vez que enseja a solução célere da questão controvertida. Ademais, faz-se necessário reconhecer que ambas as partes se empenharam no sentido de solucionar a demanda", explicou o juiz Mauro Pereira Martins, na decisão.


Segundo o MP, as explosões ocorrem pela falta de manutenção das instalações, de responsabilidade das concessionárias. Por isso, o MP também pediu a condenação tanto da Light quanto da CEG para realização de manutenção preventiva e substituição das instalações que estiverem com mais de 50 anos de operação, sob pena de multa.


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