Fux: não mexam com o CNJ

O Conversa Afiada reproduz texto do Valor

Ministro do Supremo diz que é preciso manter poderes do CNJ

Por Maíra Magro | Valor

BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou que é preciso manter o poder do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de punir juízes, mas conciliando essa atribuição com a autonomia dos tribunais locais. Segundo o ministro, a solução do processo que questiona o papel do Conselho “tem que conspirar em favor dos poderes do CNJ”.

“Ninguém pode imaginar um CNJ que não possa punir juízes faltosos”, disse o ministro. “Num conflito de competência como esse, só quem sai perdendo é a população."

Fux confirmou que recebeu em seu gabinete a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, mas negou que tenha submetido seu voto à aprovação prévia de Eliana. “A ministra despachou comigo como despacha com qualquer advogado, levando apreensões sobre o desfecho desse caso.”

A ação direta de inconstitucionalidade da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que discute o poder do CNJ para investigar e punir juízes, voltou à pauta do Supremo, mas não deve ser julgada nesta quarta-feira.