(Collor de) Mello "elege" PP-tucano em Maringá-PR

O Conversa Afiada reproduz e-mail de eleitor em Maringá que ficou estarrecido com uma decisão monocrática de (Collor de) Mello.

É que o amigo navegante não acompanha a carreira deste notável Ministro: por exemplo, quando ele manda o Valério desembuchar !

Perceba, amigo navegante, a gravidade da decisão de Maringá e os efeitos que pode vir a ter pelo Brasil afora: quando um vice puder, numa boa, por seis meses, "substituir" e , não, "suceder".

Ou será que isso só vale para a coligação PSDB-PP, Ministro ?

Viva o Brasil !!!


O atual vice-prefeito de Maringá, Carlos Roberto Pupin (PP) foi candidato a Prefeito em 2012. Pupin, atualmente, é vice de Silvio Barros (eleito em 2004, e reeleito em 2008, tendo nas duas eleições Pupin como vice).

Houve recurso do Ministério Público, e da coligação "Maringá de toda a nossa gente" (Composta por PT, PSC, PDT, PV, PCdoB, PR, PPL e PRTB) contra o registro da Candidatura do mesmo. O recurso foi negado pelo Juiz Eleitoral de Maringá. Porém, o TRE/PR acatou o recurso por unanimidade (6 votos a zero), e por essa decisão haveria impedimento do candidato Pupin de concorrer no pleito eleitoral.

A coligação do vice-prefeito Pupin  (PP/PSDB/PTB/PTC/PHS/PRP/PMDB/PSD/PSL/PPS/PRB/PR DO B)  recorreu ao TSE e o Ministro Marco Aurélio Mello, em decisão monocrática, acatou o recurso, e o candidato Pupin  concorreu. Fato é que essa decisão saiu na quinta-feira (04/10) que antecedeu ao primeiro turno. Na sexta-feira (05/10/2012) Maringá foi tomada por panfletos, jornais, material de divulgação na qual falavam sobre a decisão monocrática do Ministro Marco Aurélio Mello. Esse fato, na minha análise, fez com que o candidato Pupin ficasse em primeiro lugar no primeiro turno (Maringá tem dois turnos, pois tem mais de 200 mil eleitores).

Transcrevo parte da decisão do Ministro Marco Aurélio (nota: o vice-Prefeito substituiu o Prefeito nos seis meses que antecederam os pleitos de 2008 e 2012)

"Acontece que restou cabalmente comprovado nos autos que o recorrido, atual vice-prefeito do Município de Maringá (mandato de 2008-2012) e também vice-prefeito no mandato de 2004-2008, substituiu o titular nos seis meses que antecediam os pleitos das duas gestões, fato este inclusive não contestado pelo recorrido" (grifos meus). A decisão do Ministro pode ser encontrada, na internet, no site do TSE (http://www.tse.jus.br/servicos-judiciais/acompanhamento-processual-push)

Ou seja, não se nega que o Pupin tenha substituido o Prefeito nos seis meses que antecederam as eleições de 2008 e 2012. Porém, o "douto" jurista Marco Aurélio Mello vai além, afirmando na decisão monocrática que

"A partir da moldura fática constante do acórdão impugnado, extrai-se que o Vice não sucedeu propriamente o Prefeito, ocorrendo simples substituição. Cumpre distinguir a substituição da sucessão do titular. O exercício decorrente de substituição não deságua na ficção jurídica, própria à sucessão, de configurar-se mandato certo período de exercício" (grifos meus).


Porém, a Resolução 22.815, assinada pelos Ministros Carlos Ayres Brito e Ari Pargendler, do próprio TSE afirma que

"- O vice-prefeito reeleito que tenha substituído o titular em ambos os mandatos poderá se candidatar ao cargo de
prefeito na eleição subsequente, desde que as substituições não tenham ocorrido nos seis meses anteriores ao pleito".
http://temasselecionados.tse.jus.br/temas/inelegibilidades-e-condicoes-de-elegibilidade/parte-i-inelegibilidades-e-condicoes-de-elegibilidade/chefe-do-poder-executivo-e-vice/reeleicao/vice


A discussão que se dá é sobre substituição ou sucessão. A questão não é simples, pois se o candidato Pupin ganhar a questão jurídica no TSE, TODO E QUALQUE VICE neste país poderá assumir o cargo majoritário nos últimos meses antes das eleições, inaugurar obras, ter visibilidade na mídia, e nada vai lhe acontecer.

Com a palavra o TSE (o Plenário do TSE terá que julgar essa questão, pois o que houve até agora foi a decisão monocrática do Ministro Marcu Aurélio Mello que, a meu ver, não pensou nas consequências de sua decisão sobre o processo eleitoral em Maringá).


Em tempo: apesar de ser o vice-prefeito por duas gestões, de ocupar o cargo de Prefeito por cem dias, apesar de ter o apoio no segundo turno de outros candidatos que não disputaram o segundo turno (Wilson Quinteiro - PSB, Dr. Batista - PMN, Maria Iraclézia - DEM, Hércules Ananias - PSDC), apesar de administrar um orçamento de fazer inveja a muita gente (para o ano que vem é de mais de R$ 830 milhões de reais), o Pupin venceu as eleições com certa dificuldade. Resultado do segundo turno: Pupin  (PP/PSDB/PTB/PTC/PHS/PRP/PMDB/PSD/PSL/PPS/PRB/PR DO B) 53%, Enio Verri (coligação Maringá de Toda a nossa gente), 46%.
Diferença de votos: perto de 12.000 votos pró-Pupin.