Erundina desafia Supremo e a Anistia

Saiu no Vermelho:

Erundina devolve mandato dos cassados durante a ditadura

Em 6 de dezembro, exatos seis dias após completar 78 anos, a deputada federal Luiza Erundina (PSB) pisará no plenário da Câmara dos Deputados para mais um capítulo da batalha de ordem política e pessoal que a move – mas, desta vez, com uma ponta de ironia nos argutos olhos verdes.

Em cerimônia, a casa devolverá simbolicamente, em uma sessão de posse embalada pelo Hino Nacional interpretado por um cantor lírico, o mandato aos deputados cassados durante a ditadura. Os parlamentares, ou suas famílias, receberão o diploma e o broche típicos. “É uma forma de a Câmara devolver ao povo o mandato que os torturadores usurparam de seus representantes”, diz Erundina, plácida, na manhã da segunda-feira 12, em seu gabinete político em São Paulo. “E é o mínimo que podemos fazer agora, enquanto não aprovam a mudança na lei da anistia.”

Erundina não desiste

Até a terça-feira 13, o presidente da casa, Marco Maia, não havia dado o aval à sessão solene pensada por ela e requerida pelo primeiro-secretário Eduardo Gomes (PSDB-TO). Segundo a assessoria do presidente, “o pedido chegou tarde” e, “por questão de calendário”, foi decidido “priorizar a votação de matérias”. Maia não confirmaria quando ou “se” o evento ocorreria. “Três horas de cerimônia iriam atrapalhar tanto? Justo quando o País faz um esforço para buscar a verdade?”, rebateu Erundina, um dia depois, já em Brasília e prestes a discursar no ato organizado pela OAB para homenagear os advogados de presos políticos – “para o qual a Câmara não liberou um centavo, nem para as passagens dos homenageados”, diz. Ela então subiu nos tamancos: na OAB, denunciou “a má vontade que a casa sempre demonstrou em investigar sua história”. Na quarta 14, a confirmação da data do evento chegou.

São poucos os políticos que conseguem incomodar tanto o Legislativo e Executivo ao mesmo tempo. Não apenas a deputada não coopera com o esforço do governo de agradar aos dois extremos do espectro ideológico com um consenso forjado por paliativos como desafia o silêncio do Congresso sobre o tema mais espinhoso da história brasileira.

A sessão simbólica é só um exemplo. Inconformada com a decisão do Supremo Tribunal Federal de 2010, por exemplo, que rejeitou o pedido da OAB por uma revisão na Lei da Anistia que desconsiderasse como “crimes conexos” tanto a ação de agentes da repressão quanto a da luta armada, a parlamentar decidiu, no ano passado, redigir um projeto. Pretendia alterar o artigo 1º da lei de 1979. A mudança retiraria da anistia os agentes públicos, torturadores pagos pelo Estado para sequestrar, torturar e assassinar cidadãos, e permitiria sua punição, “o que aconteceu em qualquer país decente, menos aqui”. Mas o PL foi apreciado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa, onde caiu nas mãos do conservador Hugo Napoleão (DEM-PI), que o rejeitou, e logo nas de Vitor Paulo (PRB-RJ): a decisão foi idêntica. O projeto estacou, ignorado, na Comissão de Constituição e Justiça.

Fonte: Carta Capital