A emenda de Maia põe o STF no devido lugar
O Conversa Afiada reproduz a íntegra da proposta do ex-presidente de Câmara Marco Maia e sua justificativa, que se aliam ao esforço do Deputado Nazareno Fonteles de conter a invasão do Legislativo pelo Supremo.
A PEC de Maia e a usurpação de poderes nos levam a refletir, ainda mais, sobre o impecável texto de Bercovici e Lima, em sua conclusão:
Talvez seja a hora de se prestar atenção menos nos integrantes do Supremo Tribunal Federal que apoiaram e sustentaram a ditadura militar, ou que a consideram, ainda hoje, um “mal necessário”, perpetuando, em uma decisão vergonhosa, a auto-anistia de 1979 aos torturadores e assassinos da ditadura (ADPF nº 153/DF), e voltar a atenção para aqueles raríssimos integrantes da Corte que, como Victor Nunes Leal, Hermes Lima ou Evandro Lins e Silva, jamais tiveram qualquer dúvida sobre qual deveria ser o papel do Supremo Tribunal Federal como um órgão inserido dentro da democracia, portanto, submetido aos limites da Constituição e à livre e soberana vontade do povo.
Paulo Henrique Amorim