Dilma aprova o Marco Civil da Internet

Saiu em O Globo:

Câmara aprova Marco Civil da Internet e projeto segue para o Senado

Para facilitar e agilizar a votação, PMDB retirou todos os destaques apresentados ao texto



BRASÍLIA – Depois de mais de três anos de discussão no Legislativo, a Câmara aprovou na noite desta terça-feira o projeto do Marco Civil da Internet. Por acordo entre os partidos governistas e de oposição, foram mantidos dispositivos que preveem a chamada neutralidade de rede e desobriga as grandes multinacionais da internet de manterem data centers no Brasil. O texto agora segue para o Senado, onde deve ser apreciado com rapidez. O governo deseja apresentar a proposta já aprovada no encontro internacional sobre governança da internet que ocorrerá no fim de abril, em São Paulo.

A Câmara iniciou por volta das 18h50 a sessão e iniciou a discussão sobre o projeto em plenário, com a apresentação pelo relator Alessandro Molon (PT-RJ)dos textos acordados sobre neutralidade e datacenters. Para agilizar a votação, o PMDB anunciou que retiraria todos os destaques apresentados ao texto. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), elogiou o processo até chegar ao ponto em que houvesse acordo para votar.


— Houve um diálogo aberto (do líder do PMDB Eduardo Cunha). Parabéns pelo equilíbrio — disse Henrique Alves. — Essa Casa não é do enfrentamento, que discutiu este tema à exaustão. Provamos que pelo convencimento esta Casa tem o seu melhor desempenho — afirmou.


(...)


O líder Eduardo Cunha queria que o provedor seja responsabilidade a partir da notificação judicial, alegando que este direito já está previsto no Código Civil. Mas após o chamado blocão e a oposição se dividirem, a decisão foi pela manutenção do texto original. O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), disse que apoiava o texto do governo sobre o artigo 20.


Leia a íntegra ao clicar aqui.


Antes, o Conversa Afiada havia publicado o seguinte texto:

OPOSIÇÃO QUER FECHAR OS BLOGS

Criador da internet apoia o projeto Molon


A votação desta terça-feira do Marco Civil da Internet será uma batalha.

Não tem acordo.

A oposição vai propor 1 000 emendas e tudo será decidido voto a voto.

A votação deve varar a madrugada.

A neutralidade deverá ser mantida.

A batalha do PMDB (Eduardo Cunha) e do PSDB (Padim Pade Cerra) agora é derrubar o Artigo 20.

O Artigo 20 isenta o provedor (site ou blog) de responsabilidade pelos comentários feitos na página.

O imaculado banqueiro Daniel Dantas já tentou processar o ansioso blogueiro por isso e, como sempre, levou uma surra de PHA e Klouri .

Hoje, se, por exemplo, o Cerra se sentir ofendido por um comentário publicado no Conversa Afiada, ele tem de entrar na Justiça para que o Conversa Afiada retire o comentário.

A depender do juiz, ele pode ou não responsabilizar a empresa PHA pelo comentário de um navegante.

Vai depender da interpretação que o juiz fizer da responsabilidade civil.

Hoje não tem lei que regule.

O que o Artigo 20 prevê, em sua atual formatação, que o C Af, em hipótese alguma (civil) possa ser responsabilizado.

E ele só tira o comentário se quiser, ou se a Justiça mandar tirar.

Mas, ainda assim, o blog não tem responsabilidade civil.

Cerra não poderia pedir indenização a PHA, por exemplo.

O que eles querem é que o provedor seja responsabilizado.

Isso significa privatizar a censura, fazê-la de forma extrajudicial.

Ou seja, se, por exemplo, o Cerra se sentir ofendido, uma vez que foi citado num comentário, ele pode pedir ao C Af que retire o tal comentário.

Como será acionado na Justiça e responsabilizado pela lei, ainda que o comentário não seja ofensivo, o C Af e os blogs se sentirão constrangidos a retirar o comentário do ar.

Constrangido pelo bolso, para evitar os infinitos processos na Justiça.

Como agora tentam os que ilustram a inesquecível “Galeria de Honra Daniel Dantas“.

Que preferiam que a internet brasileira fosse chinesa.

Clique aqui para ver que o criador da internet gostaria que o Brasil tivesse o Marco Civil proposto por Alexandre Molon.

E aqui para ler a íntegra da carta.

De um amigo navegante


Em tempo: aparentemente, aparentemente caiu a ficha para o PMDB de Eduardo Cunha:

http://g1.globo.com/politica/noticia/2014/03/pmdb-retira-sugestoes-de-mudanca-no-texto-do-marco-civil-da-internet.html