Lewandowski quer julgar Petrobras de FHC

No Globo:

STF deve julgar se Petrobras pode contratar sem licitação, diz Lewandowski

Julgamento foi interrompido em 2011 após pedido de vistas

SÃO PAULO - O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar em breve uma ação que impede a Petrobras de fechar contratos sem seguir a Lei de Licitações, segundo o presidente da Corte, o ministro Ricardo Lewandowski. O processo chegou ao STF em 2005 e pede a revisão de um decreto do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que permite que a estatal faça contratações por meio de processos simplificados de licitação.

A ação inicial está pronta para ser julgada, segundo o STF. Há, porém, um mandado de segurança, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, que também precisa ser julgado. O mandado 29.123 foi impetrado pela Petrobras em 2010 contra uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou que a Petrobras aplicasse em seus contratos somente a Lei 8.666/93, que rege Licitações e Contratos, e não o decreto presidencial 2.745/98. Sem o julgamento do mandato de segurança, o processo não avança.

— Esse processo teve um pedido de vista de um ministro (do STF). Assim que ele for devolvido, e dentro das possibilidades da pauta, ele terá prioridade para ser julgado pelo plenário do tribunal — disse Lewandowski no inicio da tarde desta segunda-feira, após a cerimônia de abertura da Semana Nacional de Conciliação, em São Paulo.

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