Justiça volta a reconhecer Ustra como torturador
Nesta terça-feira (9), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo de responsabilizar o coronel reformado do Exército Carlos Brilhante Ustra, ex-comandante do Doi-Codi paulista, pelas torturas sofridas por três integrantes da família Teles entre 1972 e 1973. O militar ainda poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 2008, na 23ª Vara Cível de São Paulo, o juiz Gustavo Santini Teodoro havia aceitado o pedido dos autores de uma "ação declaratória", sem pedido de indenização, que pedia o apontamento de Ustra como responsável por crimes de tortura. À época, o juiz concluiu que César Augusto Teles, Maria Amélia de Almeida Teles e Criméia Alice Schmidt de Almeida, autores da ação, foram torturados.
Brilhante Ustra foi comandante do Destacamento de Operações Internas de São Paulo (DOI-Codi-SP) no período de 1970 a 1974. Maria Amélia Teles e seu marido, César Augusto Teles, foram torturados pelos agentes da ditadura após serem presos em 1972.
A decisão da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em 2012, se caracterizou como a primeira vez em que um órgão colegiado reconheceu os crimes de um agente da ditadura no Brasil.
"A justiça brasileira chegou a essa decisão justamente quando está fazendo 40 anos que eu e minha famílias fomos torturados", disse Amélia à época em entrevista à Carta Capital. "Nesse tempo a Justiça avançou. O tribunal mostrou que é intolerável a sociedade conviver com a total impunidade dos crimes cometidos pela ditadura", completou.
Comissão da Verdade
Pela manhã desta quarta (10), a Presidenta Dilma Rousseff recebeu o relatório final da Comissão da Verdade (CNV), em que Ustra é citado como um dos 377 diretamente responsáveis pelas graves violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988.
O documento também recomenda a revogação parcial da Lei da Anistia para punir torturadores e outros agentes públicos e privados que cometeram crimes durante o período investigado.
Leia abaixo o documento que nega o provimento ao recurso do Coronel:
Alisson Matos, editor do Conversa Afiada
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