Barroso: o crime do Dirceu estava prescrito
Neste sábado (18), durante palestra em Harvard, o ministro do Supremo Tribunal (STF) Luis Roberto Barroso afirmou que o sistema penal brasileiro não é republicano.
“É muito mais fácil prender um menino com 100 gramas de maconha do que alguém que comete uma fraude de um milhão”, comentou Barroso, de acordo com o twitter do site de informações jurídicas Jotainfo, que faz a cobertura.
“O sistema (penal) foi feito assim. Nós precisamos desmontar um sistema que não é republicano”, continuou o ministro, que usou o julgamento da AP 470, conhecida como Mensalão do PT, como exemplo.
Na conferência sobre os 30 anos de democracia no Brasil, lembrou Barroso: “Quando chegou no crime de quadrilha/bando, havia desejo popular pela condenação de um dos suspeitos. Tome o exemplo do José Dirceu. Fui estudar e vi que o crime estava inequivocamente prescrito”, discursou.
“Pensei 'não vou fazer a coisa incorreta para provar que sou honesto. Ninguém imagina o que passei por votar assim”, revelou.
“Temos que fazer o correto quando ninguém está olhando e também quando todos estão olhando e querendo que se faça o errado”, aconselhou Barroso.
“Esse é o preço que a gente vai pagar para mudar de patamar no processo civilizatório”, declarou o ministro.
Segundo o ministro, dos 30 anos de democracia, “os legados positivos são o respeito à ordem constitucional, estabilidade institucional, estabilidade da economia e da inclusão social".
Para ele, os legados negativos são “a excessiva constitucionalização, que instabiliza o texto constitucional, e deficiências do sistema político”.
"Nós temos um sistema politico que induz à criminalidade", opinou.
“A crise de hoje é uma boa crise, de um país que está ficando mais maduro. De um povo que tem mais demandas, por melhores serviços mais transparência. Mas não podemos olhar só para o governo, precisamos também de uma autotransformação”, recomendou.
Participaram também do evento o senador José Serra (PSDB-SP), que falou sobre corrupção (Leia aqui “Moro, o Cerra vive de empreiteiras”) , o ex-ministro Celso Amorim (Relações Exteriores), o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), o diretor da Faculdade de Direito da FGV-Rio, Joaquim Falcão, o chefe da Assessoria Especial da Casa Civil, Diogo Santana, e o subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Ivo Corrêa.
Alisson Matos, editor do Conversa Afiada
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