Reforma de Cunha é a volta à Idade das Trevas
No Globo:
Reforma política: novo relator propõe distritão, financiamento privado e fim da reeleição
Proposta apresentada por Rodrigo Maia deve começar a ser votada nesta terça-feira e ainda pede o fim do voto obrigatório
BRASÍLIA — O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), novo relator da reforma política que será votada a partir da tarde desta terça-feira em plenário, apresentou há pouco o texto que pretende fazer aprovar na Câmara. Os líderes partidários se reuniram na Presidência da Casa para discutir os principais itens da reforma.
Em seu relatório, Rodrigo Maia defende o fim do voto obrigatório e o sistema eleitoral chamado distritão, em que deputados e vereadores passem a ser eleitos também pelo sistema majoritário, ao invés do proporcional, como é atualmente. No voto distritão, estarão eleitos os candidatos mais votados na circunscrição eleitoral, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido. O deputado não cita o caso da eleição dos deputados estaduais.
Sobre o financiamento de campanha, o relator torna constitucional a doação empresarial. Maia acrescenta um artigo à Constituição para permitir que os partidos políticos recebam doações de recursos financeiros de pessoas físicas ou jurídicas, com a ressalva de que a lei deverá estabelecer os limites máximos de arrecadação e gastos de recursos para cada cargo eletivo.
Rodrigo Maia prevê o fim da reeleição para presidente da República, governadores, prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído nos seis meses anteriores ao pleito. Para que os mandatos coincidam, o relator determina que os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos em 2020 terão mandato de dois anos. Dessa forma, a partir de 2022, os mandatos coincidirão.
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