Jandira e Jean Wyllys peitam Gilmar-Cunha!
Como se sabe, a Presidenta peitou a dupla Gilmar-Cunha.
O destemido deputado Henrique Fontana, em entrevista ao Conversa Afiada, tirou a tampa da sopa.
A Jandira e o Jean Wyllys também foram pra cima:
De Jean Wyllys (PSOL-RJ), no facebook:
ESPERTEZA, QUANDO É MUITA, COME O DONO
(Ou por que o financiamento empresarial vai cair!)
Vocês que acompanharam a tramitação da (contra) “reforma política” na House of Cunha sabem que, um dia depois de o presidente da Casa ter perdido a votação em que tentou incluir na Constituição, mediante emenda, o financiamento empresarial de campanha, ele fez uma manobra ilegal para votar novamente e, dessa vez, obteve a maioria necessária.
Vocês que acompanharam sabem, também, que a “emenda aglutinativa” rejeitada permitia a doação de empresas a partidos e candidatos, e o artifício usado por Cunha na segunda votação foi pedir ao deputado Celso Russomano, do PRB, que apresentasse (fora do tempo, quando a matéria já tinha sido rejeitada) uma nova “emenda aglutinativa” que permite a doação de empresas (pessoas jurídicas) apenas a partidos, mas não a candidatos, que só poderão receber dinheiro ou bens estimáveis em dinheiro de pessoas físicas. Certo?
Pois bem, leiam com muita atenção o que o texto ilegalmente votado diz:
«Dê-se ao artigo 17 da Constituição Federal, constante da redação do artigo 2º do Substitutivo apresentado pelo Relator, a seguinte redação:
“Art. 17
§5º É permitido aos partidos políticos receber doações de recursos financeiros ou de bens estimáveis em dinheiro de pessoas físicas ou jurídicas.
§6º É permitido aos candidatos receber doações de recursos financeiros ou de bens estimáveis em dinheiro de pessoas físicas.
(…)».
Vamos repetir: os PARTIDOS poderão receber dinheiro ou bens de pessoas físicas ou jurídicas, mas os CANDIDATOS só poderão receber dinheiro de pessoas físicas.
O que é que Cunha e Russomano esqueceram?
OS PARTIDOS SÃO PESSOAS JURÍDICAS!
Ou seja, os partidos, com essa emenda, não poderão repassar UM TOSTÃO aos candidatos, mesmo que receberem milhões das empreiteiras amigas! Quer dizer: esse dinheiro poderá ser usado pelo partido para qualquer coisa MENOS PARA FINANCIAR AS CAMPANHAS DOS SEUS CANDIDATOS.
Não é engraçado? Tantas manobras, tanto atropelo, e eles mesmos atiraram no pé. Desesperados e com pressa por redigir uma emenda para ser votada (mesmo que isso atropelasse a Constituição Federal), Cunha et caterva criaram uma aberração jurídica que pode fazer com que os partidos que se submeterem a essa prática arrecadem milhões de reais, mas não possam repassar nada aos seus candidatos! Um verdadeiro Frankenstein!
Sem prejuízo a essa burra malandragem, o Mandado de Segurança contra a manobra golpista do Eduardo Cunha para aprovar essa emenda — iniciativa do meu mandato e do PSOL que conquistou o apoio de dezenas de parlamentares de diferentes bancadas — já foi protocolado no Supremo Tribunal Federal: http://bit.ly/1eHm3Hz
Quem quiser acompanhar a tramitação desse recurso, é só ficar de olho no link: http://goo.gl/Cl6mee
Da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ):
É agora
O Brasil gasta, em média, mais de R$ 1 milhão para eleger um representante da Câmara Federal. Se for um senador, essa quantia chega a R$ 4,5 mi, e governador, o valor sobe para mais de R$ 23 mi. O total do custo das campanhas em 2014 passou de R$ 5 bilhões – maior que o PIB de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Brasília, Porto Alegre e Curitiba somados.
Estima-se que 90% destas doações foram feitas pelo setor empresarial, de acordo com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Um dado revelador é que essas contribuições vieram de um grupo pequeno, lideradas por três empresas cabeças (JBS, OAS e Ambev), que não representa nem 1% do total das empresas no país.
Este tipo de relação empresarial movimenta as campanhas no país há três décadas e vem firmando o peso do poder econômico nas decisões do poder público. Bancadas parlamentares chegam a ter suas campanhas inteiras financiadas pelo dinheiro de empresários. Os comportamentos aéticos de muitos têm relação direta com esses interesses.
A realidade é que campanhas no Brasil são caras. E para manter esses custos, as disputas tornaram-se hollywoodianas. As chances são mínimas para candidatos sem apoio de máquinas públicas, com menos recursos, ou que não sejam celebridades com intensa exposição midiática. Neste jogo, lideranças políticas com base social estão, cada vez mais, marginalizadas.
O resultado disso tudo é a baixa representatividade popular e as distorções que revelam um Congresso com 10% de mulheres, 4% de afrodescendentes e somente um parlamentar homossexual declarado. Essa Legislatura não reflete verdadeiramente o rosto de nossa sociedade.
Na eminência de apreciar a reforma política na Câmara dos Deputados, só há saída deste grave cenário com a aprovação de quatro pilares: defesa do sistema proporcional, eliminar o financiamento empresarial, garantia de mecanismos de participação popular e estabelecimento de limite para gastos nas campanhas.
É preciso também modificar a Lei Eleitoral para garantir ao menos a cota de 30% das vagas pra mulheres. Não há como construir uma sociedade justa se mais da metade da população na sua representação política nacional não é realmente refletida. Essa distorção precisa ser combatida por todos nós.
O único projeto de lei que concentra essas regras é o apoiado pela Coalizão pela Reforma Políticas Democrática e Eleições Limpas, grupo formado por mais de 100 entidades nacionais, a exemplo da OAB e CNBB.
Está em nossas mãos, deputados e deputadas, levar à frente a votação de uma reforma política democrática. Não se faz o futuro de uma nação sem a coragem de extirpar das eleições a mão do poder econômico e estabelecer regras claras para uma melhor representatividade. A contagem regressiva já acabou.