Fontana: Cunha rasgou a Constituição

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) e outros  60 parlamentares de cinco partidos ingressaram com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a votação da quarta-feira (27), na Câmara dos Deputados, que constitucionalizou a doação de empresas a partidos políticos.

O objetivo é que o STF anule a votação. Segundo Fontana, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), " desrespeitou a Constituição e quebrou a sua palavra" ao aplicar um golpe.

O petista acusa Cunha de ter promovido uma nova votação sobre o mesmo tema, o que é inconstitucional, além de agir em dobradinha com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.

Na última sexta-feira (29), Fontana conversou com Paulo Henrique Amorim.

" A obsessão do Presidente Cunha em manter empresas financiando eleições não tem limites", afirmou.

Leia a entrevista ou a ouça na íntegra:

Paulo Henrique Amorim: Eu vou conversar com o deputado do PT do Rio Grande do Sul, Henrique Fontana. O senhor poderia esclarecer por que o senhor tomou a iniciativa de entrar com um mandado no Supremo Tribunal Federal a propósito de uma votação liderada pelo Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O que o senhor fez?

Henrique Fontana: O que aconteceu na ultima quarta-feira (27) na Câmara foi um escândalo. O presidente Eduardo Cunha desrespeitou a Constituição e quebrou a sua palavra, pois havia um acordo. Além do golpe que ele empreendeu.

Após ele perder a votação na terça, que analisava o financiamento de empresas, no dia seguinte ele promoveu uma nova votação tirando uma palavra da mesma emenda que havia sido votada na noite anterior. Ele tirou a palavra candidatos e insistiu em votar empresas doando para partidos. O que, inclusive, seria doação oculta, mas o termo não é esse.

O que diz o Artigo 60, paragrafo 5 da Constituição: que uma mesma matéria não pode ser apreciada duas vezes no mesmo ano legislativo. Então, é flagrantemente inconstitucional, ilegal e eu com mais 60 deputados ingressamos hoje [sexta-feira (29)] com mandato de segurança para que o STF analise a questão que poderá levar à anulação daquela votação.

PHA: O Cunha argumenta que, ao tirar a palavra candidato, ele criou uma nova questão. Como o senhor responde a este argumento?

Fontana: A obsessão do Presidente Cunha em manter empresas financiando eleições não tem limites. Ele, no dia seguinte, disse que havia se enganado. Não há engano. Nós ganhamos a eleição e vamos até o fim com essa disputa. Se não tivermos sucesso no STF, vamos instalar uma grande mobilização social, pois teremos o segundo turno da votação dentro de três semanas.

PHA: Há ao menos um ministro no STF que não devolve um voto sobre esse tema [financiamento de empresas] com o argumento de que a matéria ser do Legislativo.

Fontana: Como bem diz o secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Pereira, uma das funções do STF é proteger o processo legislativo. Mas se o presidente da Câmara descumpre a Constituição, eu posso berrar no microfone, como tentei fazer, parar a votação, mas ele passou a patrola e votou do alto do seu autoritarismo e arrogância. É isso que vai ser analisado pelo Supremo.

Aliás, a posição do ministro Gilmar Mendes, que trabalha em dobradinha com o Cunha, porque a minha avaliação de que essa obsessão do Cunha para colocar na Constituição o financiamento empresarial tem a ver com o fato de que ele sabe que já está derrotado no STF. O ministro Gilmar Mendes tranca a votação, perdendo de 6x1.

PHA: O senhor acha que esse frenesi do Cunha é por que ele sabe que no STF ele perde?

Fontana: Sim, o Brasil tem campanha política há décadas e, infelizmente, sempre irrigada a muito dinheiro empresarial e nunca teve lei na Constituição para isso. Agora, o Cunha pretende garantir a estatura de direito constitucional. São 40 países que já proibiram empresas de financiar eleições.

PHA: Como se explica que em um dia a Câmara vota de um jeito e, no dia seguinte, vota de outro jeito?

Fontana: Só pode se explicar a partir do autoritarismo e da arrogância do presidente da Câmara, que não é capaz de respeitar um resultado. O que ele fez é ilegal e eu entendo que vai cair.

Falei com dirigentes da CNBB, da CUT, da OAB. Há uma mobilização para reverter o voto de alguns deputados que alteraram o seu voto. Muitos foram duramente chantageados pelo Cunha, que ameaçava partidos pequenos com uma votação de uma cláusula de barreira elevada que inviabilizaria esses partidos.


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