Aras pede ao STF a suspensão do inquérito das fake news
(José Cruz/Agência Brasil)
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta quarta-feira 27/V ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão do inquérito da fake news. O pleito vem horas depois de operação da Polícia Federal que mirou um esquema criminoso de notícias falsas promovido pelas milícias digitais bolsonaristas. A informação é de Andreia Sadi no portal G1.
Aras disse que a Procuradoria-Geral da República foi "surpreendida" com as ações realizadas hoje "sem a participação, supervisão ou anuência prévia do órgão de persecução penal" e afirmou que isso "reforça a necessidade de se conferir segurança jurídica" ao inquérito, "com a preservação das prerrogativas institucionais do Ministério Público de garantias fundamentais, evitando-se diligências desnecessárias, que possam eventualmente trazer constrangimentos desproporcionais".
No pedido, Aras cita uma manifestação feita por ele mesmo no inquérito, no dia 19/V, ao ser informado sobre a possibilidade das ações autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes e realizadas hoje. E argumenta não ver crime nos posts em redes sociais dos alvos da operação, considerando "desproporcionais" as medidas de bloqueio das contas em redes sociais.
"A leitura dessas manifestações demonstra, a despeito de seu conteúdo incisivo em alguns casos, serem inconfundíveis com a prática de calúnias, injúrias ou difamações contra os membros do STF. Em realidade, representam a divulgação de opiniões e visões de mundo, protegidas pela liberdade de expressão", diz Aras.
Segundo o G1, Aras fez o pedido em uma ação do partido Rede que questiona o inquérito. O ministro Fachin é o relator dessa ação.