As multas de R$ 22 milhões e a criminalização do PT

Nesta quarta-feira (25), o Conversa Afiada entrevistou o presidente do PT, Rui Falcão, por telefone:

PHA: Eu converso com Rui Falcão, presidente nacional do PT. Rui, você poderia nos dar ideia de quantas multas e qual o valor a Justiça já aplicou ao PT?

Rui Falcão: Olha, no conjunto delas, que estão em grau de recurso, dá um total de R$ 22 milhões e 500 mil. Uma delas, de R$ 7 milhões e 300 mil, foi aplicada antes de vencer o prazo de defesa, em uma decisão monocrática do ministro Luiz Fux. Nós não tínhamos ainda apresentado o conjunto da defesa. Como prescrevia no dia 30 de abril e a defesa ia até 6 de maio, ele se antecipou e nos aplicou essa multa da qual estamos recorrendo agora.

PHA: Essas multas derivam da Operação Lava Jato?

Falcão: Não. Elas são apontadas como falhas na prestação de contas. E umas anteriores se referem a um pagamento de um empréstimo, por ordem judicial, e, logo depois, eles decidiram que esse empréstimo era simulado. Mas nós pagamos esse empréstimo do Banco Rural por ordem da Justiça. Então, esses fatores não têm ligação com a Lava Jato embora eles nos acusem ainda de ter transformado doações legais em propinas. As doações e as empresas que as fizeram são as mesmas e em valores semelhantes que doaram ao PSDB e ao PMDB.

PHA: O que acontece com o PT com a necessidade de pagar multas desse valor que você menciona? Tem condições de ir para a eleição?

Falcão: Nós fomos os primeiros a recusar o financiamento empresarial, antes mesmo que o STF proibisse as doações. Nós temos recursos do Fundo Partidário e recursos de contribuição de filiados e filiadas que estão crescendo com a campanha “Seja Companheiro e Seja Companheira”. É a ideia de que um Partido dos Trabalhadores tem que se auto-sustentar e tem que ter, também, para as eleições um fundo público, como tem em vários outros países. A democracia tem um custo e esse custo precisa ser financiando pelo Estado.

PHA: Você acha que esse Fundo Partidário e mais a contribuição dos militantes são suficientes para permitir que o PT continue a ser um partido competitivo?

Falcão: Se essas multas forem efetivadas, primeiro nós vamos pleitear que elas sejam parceladas. Segundo, elas não atingem os recursos destinados à Fundação Perseu Abramo, que corresponde a 20% do fundo partidário. E, a partir daí, fazer novas campanhas de arrecadação para poder fazer frente a uma tentativa de nos criminalizar pelas doações que eles querem configurar como propina e nos sufocar financeiramente por meio de multas e punições desse tipo.

PHA: Vocês já avaliaram o que pode se transformar em multa a partir das investigações da Lava Jato?

Falcão: Não, pois não há nenhum processo em andamento referente a isso. Então, é impossível começar a quantificar. Até porque não pegamos propinas, nossas doações são todas legais e declaradas à Justiça com as contas aprovadas. Embora, a de 2010, essa que resultou na multa de R$ 7 milhões e 300 mil, foi aprovada com ressalvas.

PHA: Muito obrigado, Rui.