Bolsonaro apela ao STJ para não mostrar seus exames
(Marcos Corrêa/PR)
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que Jair Bolsonaro não seja obrigado a divulgar os laudos dos exames para Covid-19 aos quais ele se submeteu.
O caso já está na mesa do presidente do STJ, João Otávio Noronha. Entre outras coisas, o governo Bolsonaro argumenta que a Lei de Acesso à Informação não obriga o presidente a fornecer informações que "desrespeitariam sua intimidade e privacidade".
O presidente do STJ
João Otávio de Noronha disse na quinta-feira 7/V que Jair Bolsonaro não deve ser obrigado a entregar os laudos dos exames para detecção do novo coronavírus.
Em entrevista ao site JOTA, Noronha afirmou que "não é republicano" exigir a divulgação dos documentos e alegou que "não é porque o cidadão se elege presidente que não tem direito a um mínimo de privacidade".
"Essa decisão poderá chegar a mim com um pedido de suspensão de segurança, então eu vou permitir para não responder. Mas é o seguinte, eu não acho que eu, João Otávio, tenho que mostrar meu exame para todo mundo, eu até fiz, deu negativo. Mas vem cá, o presidente tem que dizer o que ele alimenta, se é A+, B+, O-? Há um mínimo de intimidade a ser preservada", disse Noronha. "Não é nada republicano querer exigir que o presidente dê os seus exames. Outra coisa: já perdeu até a atualidade. Se olhar, não sei como está lá, o que adianta saber se o presidente teve ou não coronavírus se foi lá atrás os exames?", completou.
A Justiça Federal de São Paulo e o TRF-3 já garantiram ao Estadão o direito acessar os resultados dos exames, mas, até agora, Bolsonaro não entregou os laudos.