Bolsonaro é o presidente com mais decretos e MPs questionados no STF
(Charge: Aroeira)
Jair Bolsonaro é o presidente que, nos últimos 20 anos, teve mais decretos e medidas provisórias questionados no Supremo Tribunal Federal (STF) no primeiro ano de mandato.
Levantamento da TV Globo e do portal G1 indica que Bolsonaro assinou 537 decretos e 48 medidas provisórias em 2019, os quais geraram 30 ações no STF para questionar a constitucionalidade. Foram seis MPs questionadas em 16 ações e cinco decretos em outras 14.
"Bolsonaro assinou no primeiro ano de mandato 48 medidas provisórias contra 52 de Temer, 36 de Dilma e 58 de Lula. Mas ele foi o presidente a editar mais decretos: 537, contra 383 do primeiro ano de Luiz Inácio Lula da Silva, 240 do primeiro ano de Dilma Rousseff e 271 do primeiro ano de Michel Temer".
O decreto que alterou a regra para porte de armas está entre os que geraram o maior número de questionamentos – cinco ações no Supremo Tribunal Federal.