Bolsonaro vira réu no STF!

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por entrevista na qual ele disse que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser estuprada. Ao jornal "Zero Hora", ele declarou em dezembro de 2014 que ela era muito ruim e muito feia, e por isso não seria merecedora do estupro. Bolsonaro vai responder por incitação ao crime e injúria.

Após as declarações de Bolsonaro, Maria do Rosário apresentou uma queixa-crime no STF pelos crimes de injúria e calúnia (este segundo crime foi rejeitado). Já a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o tribunal por apologia ao crime. A defesa de Bolsonaro argumentou que suas declarações são protegidas pelo artigo 53 da Constituição, que estabelece a imunidade parlamentar, não podendo ser responsabilizado civil ou penalmente por isso.

O relator do caso no STF, ministro Luiz Fux, argumentou que a imunidade parlamentar não se aplica a declarações dadas à imprensa e sem relação com o exercício do mandato. O fato de Bolsonaro ter dado a entrevista em seu gabinete, por telefone, é "meramente incidental", segundo Fux. Outros três ministros da Primeira Turma — Edson Fachin, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso — acompanharam o voto de Fux. Apenas Marco Aurélio Mello votou contra, usando o argumento da imunidade parlamentar.

"Ela não merece (ser estuprada) porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia. Não faz meu gênero. Jamais a estupraria", disse Bolsonaro na entrevista publicada em 10 de dezembro. Um dia antes, ele já tinha dito na Câmara que não estupraria Maria do Rosário porque ela não mereceria.

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