Celso de Mello decidirá sobre a queda do foro especial de Flávio Bolsonaro

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como relator do pedido apresentado pela Rede Sustentabilidade para devolver à 1ª instância a investigação sobre o escândalo da rachadinha, que tem como pivôs Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e Fabrício Queiroz.

No pedido, a sigla reforça que, em 2018, o STF definiu que o foro por prerrogativa de função se aplica apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas.

“A decisão, justamente por ter rompido os paradigmas republicanos que vinham há muito sendo assentados pela jurisprudência sobre o tema de foro por prerrogativa de função, causou certa estranheza entre juristas e, até mesmo, entre os Nobres Ministros desta Corte”, defendeu o partido, citando posição do ministro Marco Aurélio Mello.

A Rede sustenta ainda que não é possível entender que a sucessão de cargos do hoje senador autoriza o foro: “a imunidade formal deve ser encarada como uma proteção à função pública (deputado estadual), e não à pessoa física nela investida (Flávio Bolsonaro); não havendo mais função pública a ser protegida (a partir da cessação de seu vínculo de parlamentar estadual), não há mais fato jurídico que justifique a imunidade formal do foro privilegiado", completa o partido.